A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (6) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que define metas e prioridades para os gastos municipais no próximo ano. A Prefeitura estima arrecadação de R$ 1,7 bilhão, com repasse obrigatório de 25% na área da educação e 15% em ações de saúde.
O Projeto de Lei 52/2021 vai para sanção do prefeito, servindo de base para a elaboração do Orçamento do próximo exercício financeiro, que será votado em dezembro. O governo municipal afirma que vai descrever informações mais detalhadas no Plano Plurianual 2022-2025.
Recesso
A Câmara entra em recesso parlamentar e os vereadores voltam a se reunir no dia 3 de agosto. As sessões ocorreram sem público, para conter a propagação da Covid-19.
Os vereadores e apresentaram 64 Indicações (sugestões de melhorias); 55 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 21 Moções (congratulações, apelo e pesar) e votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entenda o que é LDO e seu papel no orçamento anual da cidade
Elaborada pelo Poder Executivo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) reúne metas e prioridades fiscais de um governo, pontos que são essenciais para o orçamento anual do município.
É também na LDO que estão previstas alterações na legislação tributária, como novos tributos ou alterações de alíquotas, e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas.
Todos os anos, a LDO é enviada à Câmara para a realização de duas Audiências Públicas, e para que os vereadores analisem o projeto e apresentem emendas. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem ser encerrados sem que a LDO seja aprovada.