A Sessão Extraordinária desta segunda-feira (27/12) marcou o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Na pauta de votação, a Câmara Municipal de Paulínia aprovou onze projetos. Entre eles, as propostas que preveem a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 164/2021 que destina R$ 1,8 bilhão a programas e secretarias municipais, um aumento de 15% se comparado ao valor fixado em 2021 (sem correção). A peça apresenta a LOA 2022, com a arrecadação e as despesas da cidade. Para virar lei, o texto ainda precisa de sanção do prefeito.
Educação é a área com mais recursos: R$ 472 milhões, equivalente a 25% de todo o Orçamento. Em segundo lugar está Saúde (R$ 396 milhões), seguida de Urbanismo (R$ 226,3 milhões).
PPA
Também foi aprovado o Plano Plurianual do município para os anos de 2022-2025, documento que define diretrizes para gastos e políticas públicas no período. O Projeto de Lei 163/2021 descreve programas e custos; fontes de financiamento e metas para Paulínia atingir lista de 17 objetivos estabelecidos pela ONU, conhecidas pela sigla ODS (Desenvolvimento Sustentável).
O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 é encaminhado ao Parlamento paulistense no primeiro ano de cada mandato. O Plano prevê o planejamento dos programas, das metas e das ações do governo municipal para os próximos anos.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Os 15 vereadores tiveram o direito de definir o destino de aproximadamente R$ 6 milhões, por meio de 102 emendas impositivas. Por lei, o governo municipal deverá tomar providências para que as verbas saiam do papel.
O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL) afirmou que a Casa encerra o ano devolvendo R$ 2,7 milhões ao município, resultado de economias em contratos. O objetivo é usar parte da verba para estudos de mobilidade urbana, criando alternativas contra o pedágio da rodovia Zeferino Vaz no sentido Cosmópolis. Em 2022, o Legislativo deverá receber R$ 39,9 milhões e promover reformas legislativas e físicas.
Ainda na Sessão Plenária desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Paulínia aprovou outros nove projetos. Cinco de autoria de vereadores e Seis do Executivo. Em 2021 foram realizadas 42 sessões, sendo 23 ordinárias, dez solenes e nove extraordinárias.
Próxima sessão
As atividades administrativas da Câmara retornam na próxima segunda-feira (3/1) e funcionam normalmente durante o mês de janeiro. A próxima Sessão Plenária está convocada para a primeira terça-feira (1°/2) de fevereiro de 2022, às 17h30.
A íntegra da Sessão Plenária desta segunda-feira está disponível no link abaixo: