Em face da situação de emergência e calamidade decorrida da pandemia do coronavírus (COVID-19), com aval dos vereadores de Paulínia, a Prefeitura poderá continuar repassando verbas para algumas empresas que prestam serviços públicos contínuos, principalmente as terceirizadas. O Projeto de Lei 28/2020 foi aprovado sexta-feira (3/4), em duas sessões extraordinárias em ambiente virtual.
Com o projeto aprovado, o Governo municipal atua para a manutenção dos empregos, principalmente das merendeiras em escolas municipais. Com isso, a administração quer ouvir as demandas e estudar medidas conjuntas e não unilaterais, como a tomada pela empresa Soluções Terceirizadas. Em troca, as terceirizadas ficam obrigadas a manter empregos, além de cumprir outras condições e contrapartidas estipuladas. Os funcionários precisam ficar à disposição da Administração Pública e devem estar preparados para retornar ao trabalho, quando necessário.
Segundo o texto, o governo municipal pode deduzir despesas diretas e indiretas que deixarem de ocorrer e só fará o repasse se tiver capacidade financeira. “A situação exige a implementação de um regime excepcional, bem como a manutenção da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua”, diz a justificativa do projeto.
A iniciativa foi elogiada por vários parlamentares. O vereador Tiguila Paes (Cidadania) declarou que a medida é importante para a empregabilidade dos cidadãos e segue exemplos de outros municípios, como na cidade de São Paulo, com parecer favorável do Tribunal de Contas.
RETORNO – O vereador Danilo Barros (PL), que ficou à frente da Secretaria de Governo por 164 dias, retornou as sessões desta sexta-feira. Eu seu lugar estava o suplente, o veterinário Daniel Müller (PL).