Benefício vale somente para cidadãos ou famílias que não são contempladas com o PAS; em 55 anos de existência é a primeira sessão virtual do legislativo paulinense
Devido à propagação do novo coranavírus, os vereadores de Paulínia terão encontro on-line, nesta sexta-feira (3/4), às 16h, na primeira sessão virtual da história da Câmara Municipal.
Em sessão extraordinária, eles votarão projeto de lei da Prefeitura que amplia benefícios de auxílio quando a cidade estiver em estado de calamidade pública, decretado pelo prefeito Du Cazellato (PSDB) nesta terça-feira (1).
A proposta pretende autorizar o governo municipal a fornecer mensalmente alimentos básicos essenciais, produtos de higiene e material de limpeza, enquanto durar o estado de calamidade.
Pelas regras atuais (Lei 3.495/2015), o auxílio envolve apenas cesta de alimentação. Mas o auxílio não valerá para quem já está no projeto Renda da Família, que integra o Programa de Ação Social (PAS).
Terá direito ao benefício o cidadão ou família que comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente, R$ 522,50), residente em Paulínia ou referenciada na rede de serviços socioassistenciais, de educação ou saúde.
Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube, às 16h.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara e depois sancionado pelo prefeito. O Projeto de Lei 27/2020 tramita em regime de urgência. As sessões legislativas presenciais estão suspensas até 30 de abril.
O projeto tem que ser votado em duas sessões (legalidade e mérito), enviado ao Executivo, sancionado pelo prefeito e publicado no Semanário Oficial do Município antes do dia 4 de abril, data limite para qualquer governo fornecer beneficio.