Nesta segunda-feira (30/11), a Câmara Municipal de Paulínia fez uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Os parlamentares devem votar o projeto de lei em Plenário até o fim de dezembro, podendo inclusive propor emendas com alterações no texto atual. O presidente deve pautar o projeto na 21ª Sessão Ordinária, dia 8. Os vereadores só entraram em recesso com a aprovação da LOA.
O debate foi conduzido pelo vereador Fábio Valadão (PL), vice-presidente da Casa e da Comissão de Finanças e Orçamento, em conjunto com o vereador Zé Coco (PSB), também membro da comissão. O vereador José Soares (Republicanos) também acompanhou a audiência pública.
O objetivo foi apresentar e ouvir representantes da população sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi apresentada pela Prefeitura e será votada pelo Legislativo. A administração municipal fixou o valor de R$ 1,6 bilhão para despesas em 2021, um aumento de 7% se comparadas com 2020 (sem correção).
Participantes da audiência questionaram alguns pontos, como políticas públicas na área da habitação, mudanças em critérios para bolsas de assistência social e verbas previstas para educação e obras de saneamento. Sugeriram ainda previsão de despesas para diferentes áreas, entre elas atenção ao idoso. Valadão comprometeu-se a consultar órgãos da Prefeitura para responder todas as perguntas.
O evento foi transmitido ao vivo na página da Câmara de Paulínia no Facebook e pela youtube. Para quem quiser assisti-lo, ele está disponível na página de Facebook da Câmara, no endereço https://www.facebook.com/camarapaulinia/videos/878002122973791 e no YouTube é Audiência Pública – Orçamento 2021 – YouTube
REPASSESn
O Projeto de Lei 74/2020 detalha como é prevista a arrecadação com impostos e outros repasses, além de estabelecer qual o destino das verbas a projetos e secretarias municipais. Na proposta, Educação é a área com mais recursos: R$ 457 milhões, equivalente a 28% de todo o Orçamento.
Em segundo lugar está Saúde (R$ 368,6 milhões), seguida de Previdência Social (R$ 173,4 milhões) e ações de Urbanismo (R$ 156,8 milhões). Para a Câmara Municipal devem ser destinados R$ 35,7 milhões no ano que vem.