Preso desde julho, Kiko também não recebe
salário; assessores já foram exonerados
No mesmo dia em a Justiça indeferiu a saída da prisão para participar das sessões, a Mesa Diretora da Câmara de Paulínia abriu dia 17, processo de cassação e perda de mandato do vereador de Kiko Meschiati (PRB), e vacância do cargo na Câmara Municipal, após solicitação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A Câmara atendeu recomendações da 2ª promotora de Justiça de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, e o pedido foi embasado nos artigos 16 e 287, e nos parágrafos IX e VI, respectivamente, do Regimento Interno.
O artigo 16 diz que compete à Mesa, especificamente, além de outras atribuições estabelecidas em Lei, neste Regimento ou por Resolução da Câmara, implícitos ou expressamente, o seguinte: no parágrafo IX pode declarar a perda de mandato de vereadores, na forma deste Regimento. Já o Art. 287 diz que perde o mandato o vereador que no cargo sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
A promotora protocolou na Casa de Leis a petição de nº 3.357/18, do dia 3 de setembro. A Câmara ainda usou o Processo de Execução Penal e a Certidão nº 2281384, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Dessa forma, a Mesa Diretora, formada pelo presidente, Du Cazellato (PSDB), 1º secretário, Fábio Valadão (PRTB), e segundo secretário, Flávio Xavier (PSDC), acatou o pedido do MPSP.
De acordo com Parágrafo 2º do Regimento Interno, a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido Político representado na Casa, assegurada ampla defesa.
O diz a Câmara
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que, o vereador será notificado e terá 10 dias para apresentar suas alegações, que será encaminhada a Comissão de Justiça para análise, garantindo-lhe o amplo direito à defesa, segundo consta no Regimento Interno.
Depois o Ato da Mesa será votado em Plenário, em Sessão Ordinária ainda não definida. Para que o edil tenha seu mandato cassado será necessário receber 2/3 dos votos dos presentes em Plenário.
Vereador Kiko tem assessores
exonerados e gabinete fechado
O vereador Kiko Meschiati (PRB) teve os seus assessores exonerados e o seu gabinete fechado na quinta-feira (18) pela presidência da Câmara Municipal de Paulínia. A prisão por ordem judicial do vereador Kiko levou a demissão dos três funcionários. Apesar dos assessores prestarem serviços no gabinete do vereador, o cargo é de livre nomeação e exoneração da presidência.
Desde o dia 11 de julho, quando foi preso, o vereador Kiko não recebe subsídio, seguindo determinação do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Kiko está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, a 45 quilômetros de Paulínia, depois de ter sido condenado por uso de dinheiro falso. Ele teve prisão decretada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por repasse de cédulas de dinheiro falsificadas, durante campanha ao Legislativo de 2004. O parlamentar foi condenado em segunda instância há 4 anos e 8 meses em regime semiaberto, mantendo assim, a decisão da 1ª Instância.
Durante sessão, Tiguila Paes é
convocado para prestar depoimento
A Câmara de Paulínia reabriu a Comissão Processante (CP) 5/2018 para cassar o mandato dos vereadores Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiaiti (PRB). A liminar de Tiguila foi derrubada. Já Kiko mantém a liminar dele.
O presidente da Comissão, o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), intimou durante sessão desta terça-feira (18) o vereador para prestar depoimento na manhã da próxima quarta-feira, dia 26, às 10h, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Tiguila e Kiko são acusados de quebra de decoro parlamentar que consiste na falta de decência no comportamento pessoal, falta de respeito à dignidade e críticas infundadas, injustas e irremediáveis.
A CP 03/2018 foi instaurada após denúncia 5/18 e é formada pelos vereadores: presidente Edilsinho Rodrigues (PSDB), relator Fábio Valadão PRTB) e secretário Antônio Ferrari- Loira (PSDC).
Reviravolta na Comissão Processante
do vice-prefeito e suplente Camargo
Saíram Fábio Valadão (PRTB) e Flávio Xavier (PSDC) e entraram Marquinho Fiorella (PSB) e Marcelo Ferraz D2 (PROS) da Comissão Processante que vai processar e julgar o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) e o vereador suplente Paulo Camargo Junior (PDT) por crime de responsabilidade.
Fábio alegou que já encabeça outra comissão e Flávio justificou motivo de fórum íntimo. Inclusive a última CP contra o vice-prefeito foi Valadão que presidiu e a comissão arquivou o processo, antes de chegar ao plenário.
A Denúncia é do prefeito Dixon Carvalho que pede abertura da comissão para que julgue crime de responsabilidade após um áudio envolvendo Caprino, o suplente Marcelo Souza que cita Camargo.
Uma gravação envolvendo o vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB), e o suplente de vereador Marcelo Domingos de Souza (PRTB) indicam supostos favorecimentos em troca de uma maior agilidade no andamento dos procedimentos.
No trecho mais importante da conversa, Souza justifica seu pedindo por conta de um auxílio que outro suplente, o Sargento Camargo (PDT), que integra a CP, teria recebido. O diálogo não cita em nenhum momento se esse favorecimento foi ou não financeiro.
A CP 05/2018 foi instaurada após denúncia 9/18 e é formada pelos vereadores: presidente Marquinho Fiorella (PSB), relator Marcelo Ferraz – Marcelo D2 (PROS) e secretário Manoel Filho das Frutas (PC do B).