A partir da próxima sessão, dia 2 de março, os processos legislativos passam a ser digitais. Os 15 vereadores vão poder assinar, de forma eletrônica, projetos de lei, indicações, requerimentos, pareceres e outros documentos. O Certificado Digital é um arquivo eletrônico com validade jurídica, que garante proteção a transações e serviços via internet.
Desde que as atividades parlamentares ocorrem na casa, milhares de folhas são impressas nas sessões e passam de mão em mão. A ideia é desburocratizar o modelo que existe desde 1965, ocupando até hoje várias prateleiras de arquivo em papel.
A iniciativa da Mesa Diretora vai reduzir o uso de papel, o consumo de energia elétrica; a necessidade de manutenção de impressoras e a quantidade de cartuchos de tinta. Por outro lado, vai aumentar a sustentabilidade da Casa e ainda agilizar o processo de trabalho dos funcionários.
“Por ano, somente a Secretaria da Câmara utiliza cerca de 12 mil folhas correspondentes aos processos legislativos. Com o sistema eletrônico, vamos deixar de imprimir essas folhas e reduzir gastos. Esperamos que até o dia 1º de março todos os vereadores estejam dominando a nova ferramenta”, explica o diretor Legislativo, Rodrigo Quaiatti.
Como se trata de uma novidade, o Certificado Digital vai ser introduzido por etapas. O primeiro passo para transformar algumas proposituras (Indicações, Requerimentos e Moções) em processos digitais foi dado na última semana, quando todos os gabinetes receberam chaves de acesso. Depois, será a vez de projetos de lei e outros documentos.
“Se podemos diminuir os gastos, tornar os processos mais transparentes e ainda agilizarmos o trabalho os funcionários, temos que continuar avançando e modernizando a casa”, declara o presidente do Legislativo Fábio Valadão, do PL.
Os documentos gerados por meio digital pela Câmara tem seu arquivamento garantido por lei.