A Câmara Municipal de Paulínia realiza nesta quinta-feira (21/5), às 14h, a sua primeira audiência pública em ambiente virtual. O debate foi convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento para discussão do Projeto de Lei 29/2020, que traça as diretrizes na elaboração e execução do Orçamento 2021. A população poderá participar por videoconferência.
O PL (Projeto de Lei) 29/2020, que contempla a LDO para 2020, já chegou à Câmara Municipal de Paulínia, onde será apreciado e votado pelos vereadores. O orçamento do governo municipal previsto para o ano que vem é de R$ 1.485 bilhão.
A população pode participar com perguntas e sugestões no e-mail institucional imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br (até as 12h do dia 21 de maio). No corpo do texto, o interessado deve colocar o nome completo e o RG. Outra opção é escrever comentários nas redes sociais, durante a audiência.
O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de Paulínia (www.camarapaulinia.sp.gov.br), pelas redes sociais (www.facebook.com/camarapaulinia) e pelo canal de YouTube da Câmara (www.youtube.com/CamaraPaulinia).
Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
que prevê as despesas do município
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura de Paulínia.
Na elaboração do PL, a gestão assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar possíveis conflitos do orçamento público.
Entre outras propostas da LDO, estão previstos projetos e atividades para reduzir a desigualdade entre os indivíduos e regiões da cidade.
O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
Serviço:
Tema: Projeto de Lei 29/2020 – LDO
Data: 21 de maio de 2020
Horário: 14h
Local: Virtual