A Câmara Municipal de Paulínia anuncia a implantação da Ouvidoria do Legislativo. O Projeto de Resolução 3/2021, em votação única na 6ª Sessão Ordinária (13/04), cria um novo canal de comunicação para permitir que a população envie reclamações, solicitações, críticas, dúvidas, sugestões, elogios e outras informações de interesse público por meio de telefone e também presencial junto ao ouvidor.
A iniciativa, segundo o presidente da Casa, vereador Fábio Valadão (PL), faz parte de uma nova política da Câmara que visa integrar a população a fim de dar mais transparência às ações do Legislativo Municipal. O Ouvidor-geral será nomeado pela Presidência, dentre os servidores da Casa, sem remuneração específica.
A Lei também estipula os deveres e obrigações da ouvidoria pública e define o prazo de 30 dias para respostas finais às reclamações, pedidos, sugestões e elogios dos cidadãos.
De acordo com a lei, os usuários devem ser tratados com igualdade, além de proibir qualquer forma de discriminação e aplicar soluções tecnológicas para simplificar processos e procedimentos e as diretrizes devem ser seguidas no monitoramento e na prestação de serviços.
Ampliar canais de comunicação com a cidade também é o objetivo do Projeto de Resolução 4/2021, reunindo três iniciativas para explicar o papel dos vereadores: os programas Pequeno Cidadão (visitas guiadas de crianças ao prédio); Câmara Jovem (já existente, com eleição de 15 adolescentes para apresentar propostas) e Câmara Melhor Idade (17 vereadores “sêniores”).
Outras propostas autorizam a Câmara a instituir novos canais de diálogo e transparência, prevendo ações em conjunto com a sociedade; regulamentam horas extras de servidores, apenas em casos essenciais; instituem Bolsa Estágio (um salário mínimo) e homenageiam funcionários públicos quando se aposentarem. Todas foram aprovadas em segunda discussão.