Duas audiências públicas marcadas para essa semana cumprem a legislação de que a Câmara Municipal de Paulínia receba do Poder Executivo prestação de contas a respeito da execução orçamentária em áreas fundamentais: Saúde e Finanças.
Nesta quarta-feira (29/9), a partir de 14h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove Audiência Pública presencial e virtual, na qual o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Esta audiência cumpre o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina esta prestação de contas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada quadrimestre.
Já na quinta-feira (30/9), às 15h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza Audiência Pública presencial e virtual para apresentação do Relatório Detalhado da Execução Orçamentária e Financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2021 (maio a agosto), da Secretaria Municipal da Saúde. A audiência obedece ao estabelecido na Lei Complementar n° 141/12.
As audiências serão no Plenarinho, com limite para 40 pessoas, por causa das regras atuais da Covid-19. O uso de máscara é obrigatório. Também é possível acompanhar as transmissões virtuais no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.
A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida por Edilsinho Rodrigues (Solidariedade) e integrada pelos vereadores Helder Pereira (PL) e Pedro Bernarde (Cidadania), vice-presidente e secretário, respectivamente.
Serviço
Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura
Secretária Municipal de Finanças
Data: 29 de setembro
Horário: 14h
Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Paulínia (Rua Carlos Pazetti, 290 – Vista Alegre)
Serviço
Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura
Secretária Municipal de Saúde
Data: 30 de setembro
Horário: 15h
Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Paulínia (Rua Carlos Pazetti, 290 – Vista Alegre)