Câmara mantém subsídio do cargo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais entre os anos de 2021 e 2024
Matéria corrigida às 10h25
A Câmara de Paulínia rejeitou nesta terça-feira (27/10), o pedido de cassação contra o prefeito Du Cazellato (PL) por supostas irregularidades no repasse de verbas a uma escola privada. Os vereadores paulinenses rejeitaram abrir comissão processante para investigar o caso, por unanimidade (12 votos, com 2 ausências).
O pedido foi protocolado pelo guarda municipal Rodrigo Macelari, candidato a vereador pelo PT nas eleições municipais do próximo dia 15 de novembro. Segundo ele, o prefeito prorrogou um contrato, de R$ 708 mil, com uma escola terceirizada de Educação Infantil mesmo com a unidade fechada e sem atendimento às crianças durante o período de pandemia do coronavírus.
Votaram contra a abertura da CP os vereadores Fábio Valadão (PL) e Marquinho Fiorella (PSB), Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), Fábia Ramalho (Podemos), Flávio Xavier (Podemos), Manoel Filhos da Fruta (Solidariedade), Marcelo D2 (DC), Xandynho Ferrari (Podemos), Zé Coco (PSB), Danilo Barros (PL), João Mota (DC) e Marcelo Souza (PSB). Os vereadores José Soares (Republicanos) e Tiguila Paes (Cidadania) se ausentaram do plenário durante a votação. O presidente do Legislativo, Loira (DC), só vota em caso de empate.
Os vereadores de Paulínia decidiram ainda, manter o subsídio do cargo entre os anos de 2021 e 2024, assim como o valor pago mensalmente ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais. O texto foi aprovado em segunda discussão e, para virar lei, aguarda agora sanção do Poder Executivo.
O prefeito recebe hoje R$ 23.402,45 (teto do município), enquanto os secretários têm proventos de R$ 12.386,13 e o vice, de R$ 7.985,61. Já o subsídio dos vereadores é de R$ 7.287,11, quase 29% do valor pago aos deputados estaduais (o limite é 40%).
Também foram aprovados quatro projetos de lei para batizar nomes de vias públicas. Os parlamentares decidiram ainda manter veto à proposta de criar o programa “Adote Projetos Esportivos”, do vereador Tiguila Paes (Cidadania). Segundo a Prefeitura, a iniciativa viola competência exclusiva do chefe do Executivo.
Em 2019, o prefeito Du Cazellato, sofreu seis pedidos de cassação do cargo, por crime de responsabilidade e quebra de decoro, com pedido de instalação de comissão processante.