A Câmara Municipal de Paulínia vota hoje (13/10), em sessão ordinária, projeto de lei para aumentar os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Se passar, o aumento passa a valer a partir de janeiro de 2021.
Já o salário do prefeito, vice e secretários municipais não sofrerá aumento, mas os subsídios poderão ser revistos anualmente para recomposição de perdas salariais, de acordo com o disposto no inc. X, do Art. 37, da Constituição Federal. Os secretários municipais, ainda, terão férias anuais e pagamento do 13° salário.
O valor a ser recebido pelo prefeito do município de Paulínia para o período 2021-2024, caso o projeto seja aprovado, será de R$ 23.402,45 mil mensais. O subsídio do vice-prefeito será de R$ 7.985,61. Já para secretários municipais será de R$ 12.386,13. Hoje, o salário do prefeito, vice e secretários não alteraram.
A Câmara Municipal de Paulínia deve conceder reajuste salarial para os vereadores de R$ 7.287,11, ou seja, 28,78% do subsídio do deputado estadual de São Paulo. Hoje em Paulínia, o salário de um vereador é de R$ 6.100. Já o vencimento de um deputado estadual é de R$ 25 mil por mês.
Em municípios de 101 a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais. Estes aumentos serão de janeiro a dezembro de 2021-2024 e começam a ser pagos em janeiro de 2021.