Projeto de lei será analisado em segunda discussão nesta terça, dia 3; texto está na Casa de Leis desde 9 de outubro de 2018
Os vereadores analisam e votam hoje (2/3) a concessão dos serviços de água e esgoto de Paulínia à Sabesp. A proposta envolve investimentos de R$ 120 milhões no sistema de saneamento ao longo de 30 anos, incluindo a construção de uma nova estação de tratamento de água e esgoto, e a redução de perdas de água no sistema, hoje estimadas em 38%.
A companhia de água e esgoto estadual também se compromete a cumprir duas solicitações do Poder Legislativo: bancar a reforma de um espaço público e implantar ou apoiar um projeto na cidade. Haverá ainda audiência pública antes da assinatura do contrato.
A Sabesp atua sem contrato em Paulínia há 11 anos. Ela chegou na cidade há 41 anos, sendo 30 com convênio com o município.
O projeto de lei 74/2019 foi votado em dezembro de 2019 em primeira discussão (quando é analisada a legalidade da proposta), entrou na pauta no dia 11 de fevereiro de 2020, mas a votação, porém, foi adiada porque o vereador Fábio Valadão (PRTB) pediu vista.
Também há projetos de lei para implantar posto de emissão de RGs em Paulínia; instituir o programa Adote Projetos Esportivos; criar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e abrir créditos adicionais no Orçamento de 2020, entre outros.
A 3ª Sessão Ordinária terá ainda 61 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votará 39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações). Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.
Projeto de lei complementar 04/2018
Lei nº 3.469, de 20 de outubro de 2015 – https://consulta.siscam.com.br/camarapaulinia/arquivo?Id=50390
http://site.sabesp.com.br/site/uploads/file/contratos_municipios/paulinia.pdf