Lei foi sancionada mas ainda será regulamentada; objetivo é possibilitar que pets sejam enterrados no túmulos de seus tutores
Animais domésticos poderão ser sepultados nos cemitérios municipais de Campinas. A lei que autoriza o sepultamento dos animais foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi e entra em vigor 60 dias após esta publicação, período em que será regulamentada.
O presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), autarquia que cuida dos cemitérios municipais em Campinas, Enrique Lerena, destaca que a lei é inovadora e o aspecto ambiental é um dos mais importantes, porque prevê a destinação adequada dos corpos dos animais.
“Há grande demanda por este serviço. Campinas sai na frente ao permitir o sepultamento de animais. Poucas cidades do Brasil recebem animais nos cemitérios. A Prefeitura fez uma pesquisa de como o sepultamento de animais era visto e a proposta foi muito bem aceita pela população”, disse.
De acordo com a lei, poderão ser sepultados os animais domésticos que possuem até 120 quilos em sepulturas, gavetas e outros espaços específicos do cemitério, que pertençam ao concessionário. Os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
Para solicitar o serviço, haverá uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos a ser emitida pela Setec, no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino, data do óbito, entre outros. Os custos de funeral serão do tutor. Os valores, e outros detalhes, serão definidos pela Setec e publicados no decreto de regulamentação.