Com a proximidade do Carnaval, a Prefeitura de Paulínia intensificou as ações de orientação e fiscalização para coibir casos de perturbação do sossego em Paulínia. A medida busca garantir que as comemorações ocorram de forma equilibrada, respeitando o descanso da população e seguindo o que determina a chamada Lei do Sossego (Lei Municipal nº 3.446/2015).
De acordo com dados da administração municipal, somente em 2025 foram registradas 45 autuações por descumprimento da legislação. Desse total, 17 ocorreram por conta de motocicletas com escapamentos irregulares. As demais infrações envolveram ruídos excessivos provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e espaços destinados a eventos, como chácaras e salões de festas.
A legislação prevê multa inicial de aproximadamente R$ 2.580, podendo ser duplicada ou até quadruplicada em caso de reincidência. O objetivo da norma é preservar a qualidade de vida da população, já que o excesso de barulho pode afetar diretamente idosos, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores que dependem do descanso adequado.
A Lei do Sossego estabelece limites máximos de emissão sonora que variam conforme o tipo de área e o período do dia. Em áreas estritamente residenciais ou próximas a hospitais, escolas e bibliotecas, o limite permitido é de 50 decibéis durante o dia e 45 decibéis no período noturno. Em regiões mistas, com predominância residencial e presença de hotéis, os níveis permitidos sobem para 55 decibéis durante o dia e 50 à noite. Já em áreas com vocação comercial, administrativa ou institucional, o limite é de 60 decibéis no período diurno e 55 no noturno.
Segundo a Prefeitura, as fiscalizações têm caráter preventivo e educativo. A administração ressalta que a colaboração da população é fundamental para garantir um Carnaval com alegria, segurança e respeito ao convívio coletivo.
