O presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), suspendeu nesta terça-feira (30), o julgamento que poderia culminar na cassação do vereador Kiko Meschiatti (PRB), condenando por crime contra a fé pública por repasse de cédulas de dinheiro falsificadas no comércio local, durante campanha ao Legislativo de 2004.
O parlamentar foi condenado em segunda Instância e teve prisão decretada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), a 4 anos e 8 meses de reclusão, que estão sendo cumpridos no Centro de Ressocialização de Limeira, a 45 quilômetros de Paulínia, em regime semiaberto.
Após o início da sessão, os trabalhos foram suspensos por quase 15 minutos por conta de uma solicitação do vereador Marquinho Fiorella (PSB) e todos se dirigiram para a presidência. Em seguida, foi retomada.
A suspensão ocorreu em atendimento ao Pedido de Vista do vereador Loira (DC) que solicitou ao presidente e foi aprovado pelos 12 vereadores presentes, com ausência dos vereadores Zé Coco (PV), Xandinho Ferrari (PSD) e do próprio Kiko. Loira não explicou o motivo de solicitar a retirada de pauta da cassação do colega.
A decisão final será dada pelo plenário, em votação durante sessão. Antes, porém, deverá ser lido parecer final da Comissão Processante (CP), que poderá optar ou não pela cassação do mandato do vereador.
O que diz o Regimento Interno
A medida atende as recomendações feitas Ministério Público (MP), que no dia 29 de agosto encaminhou à Câmara Municipal, um ofício onde pede a cassação do diploma de Kiko, alegando que o parlamentar fixou residência fora da cidade, faltou a um terço das sessões ordinárias sem motivo justificável e violação da legalidade, impessoalidade, probidade e economicidade.
O Regimento Interno da Câmara Municipal no Artigo 287 Inciso 6º prevê que vereadores com processos com trânsito em julgado, não podem ocupar o cargo. O regimento que diz não pode exercer a função aquele que tiver processo com trânsito em julgado. Kiko teve direito a defesa e seus representantes jurídicos puderam apresentar sua defesa.
Notas
– O suplente Marcelo Souza – Marcelo Domingos de Souza (PRTB), assistiu a sessão ontem no plenário. Caso Du Cazellato assuma a prefeitura, ele é empossado. Marcelo é o primeiro suplente da coligação PSDB/PRTB, onde obteve 546 votos e foi o candidato 29º mais votado nas eleições de 2016.
– O plenário voltou a lotar ontem, 70% era composto por militantes do vereador Kiko Meschiati, inclusive familiares do vereador estavam presentes, além dos ex-assessores.
– A Guarda Civil de Paulínia reforçou a segurança ontem. O número de guardas quadruplicou em relação as sessões normais, além de duas viaturas postas em frente ao prédio do legislativo.
