Por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, o Centro Infantil Boldrini de Campinas e a Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme), ligada à USP, receberam nesta quarta-feira (25/jul), R$ 24 milhões e R$ 8,9 milhões, respectivamente, como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf no processo sobre a contaminação do solo pelas duas empresas em Paulínia.
O Boldrini já havia recebido R$ 24,3 milhões, que foram utilizados na construção do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do país. A nova parcela, de R$ 24 milhões, visa à aquisição de equipamentos e mobiliário.
Caso Shell/Basf
A Shell Química do Brasil iniciou suas operações no bairro Poço Fundo, atualmente Recanto dos Pássaros, em Paulínia, na metade da década de 70. Em 1994, a fábrica foi vendida para a Cyanamid Química, que em 2000, vendeu para a Basf, que a manteve ativada até 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para concretizar à venda, a Shell assumiu o passivo ambiental, por meio de autodenúncia.
A ação civil pública que deu origem ao acordo, firmado em 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, foi proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho que ajuizou a ação, que foi julgada procedente pela Vara do Trabalho de Paulínia e pelo TRT da 15ª Região de Campinas. A ação também contou com associações e entidades representativas de ex-empregados da Shell/Basf e de moradores da região atingida pelas operações da empresa.
Do fim da década de 1970 até o início dos anos 2000, trabalhadores da unidade da Shell em Paulínia foram expostos à contaminação por substâncias cancerígenas. Após anos de investigações, o MPT comprovou a relação direta entre as doenças contraídas pelos trabalhadores e os contaminantes oriundos da fábrica instalada no local.
Indenização por danos morais
Considerado o maior da história da Justiça do Trabalho em termos de indenização por danos morais, o Ministério Público do Trabalho determinou indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, as empresas aceitaram, ainda, pagar R$ 170 milhões por danos morais e materiais individuais.
Além do repasse de R$ 120 milhões para instituições da área da saúde, como o Centro Infantil Boldrini, a Fundacentro, em Campinas, Fiocruz Rio de Janeiro, Universidade Federal da Bahia, Fiocruz Pernambuco e o Hospital do Câncer de Barretos. O recurso é administrado pelo Ministério Público do Trabalho, que escolhe os projetos e pesquisas beneficiados.
Elas também removeram moradores de 66 chácaras do Recanto dos Pássaros, além de compraram as propriedades e asseguraram atendimento médico vitalício a 1.058 pessoas, entre ex-trabalhadores e filhos.
Instituições beneficiadas
Já o Hospital do Câncer de Barretos recebeu R$ 70 milhões, sendo que parte dessa doação viabilizou o Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção de Câncer, em Barretos, inaugurado em março. Outros R$ 30 milhões foram investidos no Centro de Diagnóstico de Câncer de Campinas.
Com esse dinheiro, o Hospital de Câncer de Barretos construiu uma unidade em Campinas, o Hospital de Amor (inaugurado em julho de 2017), em terreno doado pela prefeitura local, destinado à prevenção e tratamento da doença, e para manter centros móveis na cidade, pesquisa, prevenção, tratamento e educação em oncologia.
São cinco unidades móveis (carretas), quatro adaptadas e equipadas para o diagnóstico e realização de exames de colo do útero, pele e pulmão, e uma para a educação, direcionada para as escolas, no intuito de despertar nos jovens o interesse por hábitos saudáveis, qualidade de vida e para o diagnóstico precoce e os cuidados na prevenção ao câncer.