O Ciesp aderiu, no início de abril, a um manifesto nacional em defesa da manutenção da isonomia tributária sobre produtos vendidos por plataformas estrangeiras de e-commerce. O documento reúne outras 47 entidades representativas do setor produtivo e dos trabalhadores.
A mobilização ocorre após sinalizações do Governo Federal sobre a possibilidade de rever a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, o que poderia restabelecer a isenção para esse tipo de operação.
No manifesto, as entidades argumentam que empresas estrangeiras de comércio eletrônico têm baixa participação em investimentos no Brasil, apesar de um faturamento estimado em R$ 40 bilhões entre 2023 e 2025. Segundo o documento, a eventual mudança na tributação pode representar um retrocesso para a economia nacional, especialmente após avanços recentes no mercado de trabalho.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que, desde a implementação do Programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, a indústria brasileira gerou cerca de 860 mil novos empregos diretos. O texto também destaca que o país encerrou 2025 com uma taxa de desemprego de 5,1%, a menor da série histórica.
As entidades defendem que a manutenção da tributação atual é essencial para garantir condições justas de concorrência, já que, segundo o manifesto, plataformas internacionais operam com uma carga tributária aproximada de 45%, enquanto empresas nacionais chegam a suportar cerca de 90%.
Para o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, a iniciativa reforça a necessidade de preservar um ambiente competitivo equilibrado. Ele destaca que a medida é fundamental para assegurar os cerca de R$ 100 bilhões em investimentos previstos pelo setor industrial para 2026.
“Não se trata de protecionismo, mas de garantir igualdade nas regras. Não há justiça social sem uma indústria forte, capaz de competir em condições equivalentes com produtos importados”, afirmou.
