LDO para o ano que vem foi aprovada em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 19
As pastas de Saúde e Educação de Paulínia terão a verba reduzida no ano que vem. Isso é o que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelos vereadores durante as duas sessões extraordinárias realizadas na manhã da última sexta-feira, 19, na Câmara Municipal.
A LDO estabelece metas e parâmetros para os gastos públicos para o ano seguinte, servindo de base para a futura votação do Orçamento anual. A Prefeitura estima receita de R$ 1,421 bilhão, cerca de 8% menor que a de 2019. O documento aponta como risco fiscal o baixo crescimento econômico. A Secretaria da Saúde deve receber R$ 368 milhões (ante R$ 379 milhões neste ano) e a Secretaria de Educação também terá redução, de R$ 422 milhões para R$ 398 milhões em 2020. Foram separados R$ 87,8 milhões para obras e serviços públicos.
Os vereadores concordaram com o texto, mas incluíram dois pontos relevantes. Um deles reduz o limite que o governo municipal tinha para remanejar recursos: se a ideia era permitir a transferência de 12% das despesas entre uma secretaria e outra, por exemplo, o percentual caiu para 7%. Da mesma forma, só 10% dos gastos poderão ser transferidos dentro de uma mesma secretaria, e não mais 25%.
Também entrou na LDO a anotação de que a Câmara, por lei de 2017, tem o poder de definir o destino de 0,5% da receita corrente líquida do município. Na prática, cada parlamentar terá o direito de escolher para onde vai parte dessa verba, por meio das chamadas emendas impositivas.
Além da LDO, um pacote de novos projetos de lei foi aprovado durante os trabalhos. Os vereadores decidiram criar um documento para identificar autistas. A Carteira de Identificação do Autista deve disponibilizar gratuitamente um documento com endereço e contatos de familiares de toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para os autores do projeto, Du Cazellato e Edilsinho Rodrigues (PSDB), a iniciativa vai facilitar a localização de autistas, em caso de desaparecimento, e garantir direitos a esse público, podendo acelerar atendimentos em instituições públicas e privadas.
Na área da educação, devem ser obrigatórias câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e nos arredores das escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental. O número de equipamentos dependerá do número de alunos e funcionários de cada instituição, e ainda será preciso regulamentar por quanto tempo as imagens devem ficar armazenadas.
Outra novidade é a preferência no transporte coletivo a idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Todos os bancos deverão entrar na regra. O autor, vereador José Soares (PRB), considera a mudança fundamental para garantir acessibilidade e amenizar dificuldades cotidianas desse público, principalmente em horários de pico.
Com a votação dos projetos, tem início o recesso parlamentar. As atividades administrativas funcionam normalmente, porém as sessões retornam no dia 6 de agosto.