Os ex-prefeitos de Paulínia Edson Moura e Edson Moura Júnior, ambos do MDB, não responderão mais pelas acusações de falsidade ideológica e associação criminosa. Isso, porque na quarta-feira (29/05), o Diário Oficial publicou a prescrição do processo. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao lado deles, um advogado e mais dois empresários acusados pelos mesmos crimes escaparam da pena de detenção em regime fechado que já havia sido reduzida e agora extinta.
De acordo com a publicação do Diário Oficial, a prescrição se deu porque as penas bases foram reduzidas de 2 anos e um mês para 1 ano e 10 meses e o tempo de análise se estendeu demais, ultrapassando o tempo para o cumprimento da pena.
O processo refere-se a crimes tributários e traz vários contratos de compra e venda de cotas de empresas dos dois ex-prefeitos como a 2M do Brasil Indústria e Comércio Ltda, além de negociações com a Edimon Ltda, e Sauro Brasileira de Petróleo.
A ação estava na Justiça desde 2008 e teve a primeira decisão em outubro de 2017. O processo corria em segredo na 9ª Vara Federal de Campinas e uma das acusações que mais chamam a atenção era referente sonegação de impostos, quando Edson Moura havia aumentado seu patrimônio de R$ 1 milhão para até R$ 80 milhões durante o período que estiveram na Prefeitura de Paulínia sem a devida declaração de origem à Receita Federal e aos demais órgãos públicos.
Pena
De acordo com publicações sobre a condenação do grupo na época, Moura teria
sido condenado a 14 anos, 3 meses e 14 dias; Moura Júnior e um dos empresários
pegaria 6 anos, 9 meses e 18 dias; o segundo empresário ficaria preso por 9
anos, 3 meses e 18 dias; e o advogado foi penalizado em 4 anos, 7 meses e 28
dias, o único dos cinco em regime semiaberto.