A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara Municipal de Paulínia realiza, na próxima quarta-feira, 13 de novembro, às 18h, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Carlos Pazetti, 290, bairro Vista Alegre.
A comissão é composta pelos vereadores Fábio Valadão (PL), presidente; Fábio da Van (PRTB), vice-presidente; e Flávio Xavier (Podemos), secretário.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define, para cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas do município. Em outras palavras, ela estima quanto a Prefeitura deve arrecadar e como esse dinheiro será aplicado ao longo do ano — em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social.
Para 2025, a Prefeitura de Paulínia estimou as receitas em R$ 3,14 bilhões, conforme o Projeto de Lei nº 111/2025. O documento detalha a arrecadação com impostos e repasses, além de estabelecer o destino dos recursos para as secretarias municipais.
Na atual proposta, a Educação é a área com maior volume de recursos, totalizando R$ 765,8 milhões, o que representa quase 25% de todo o orçamento municipal. Em seguida vêm Saúde, com R$ 645 milhões, e Previdência Social, com R$ 413 milhões. Para o funcionamento da Câmara Municipal, estão previstos R$ 56,4 milhões no próximo exercício.
Além disso, a Prefeitura destinará cerca de R$ 12,61 milhões do orçamento para atender prioridades definidas pelos vereadores, por meio das emendas impositivas. Cada parlamentar poderá indicar o destino de R$ 742 mil, sendo que metade desse valor obrigatoriamente deve ser aplicada na área da Saúde.
Planejamento para os próximos quatro anos
Durante a audiência, também será debatido o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes e metas para o quadriênio 2026–2029, conforme o Projeto de Lei nº 110/2025. O documento contempla ações voltadas à habitação, implantação de uma policlínica, incentivo ao turismo e construção de uma pista de atletismo, entre outras políticas públicas previstas.
A Audiência Pública é aberta à população e tem como objetivo garantir transparência e participação popular na definição das prioridades do município. O evento será transmitido ao vivo pelo site institucional da Câmara, pelo Facebook e pelo canal do Legislativo no YouTube.
