No relatório final, Comissão retira o presidente da Câmara de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), dos envolvidos da Denúncia 4/2017
O relatório final da Comissão Processante (CP) 2/2018 é favorável à cassação do mandato do prefeito Dixon Carvalho (PP) e 12 dos 15 vereadores de Paulínia por não agirem de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. O relatório começara a ser votado nesta segunda-feira, dia 10, a partir das 9h, na Câmara de Paulínia, com a convocação de 13 vereadores suplentes.
A CP opinou improcedente a denúncia ao vereador Du Cazellato (PSDB), por ocupar o cargo de presidente da Câmara que impediu de votar as denúncias contra o prefeito, e pela ausência de provas e de outros elementos que poderiam dizimar tais dúvidas.
A CP é formada pelo vereador e presidente Tiguila Paes (PPS), e os suplentes relator Robert Paiva (PTB) e secretário Paulo Camargo Júnior (PDT). Exatamente nesta segunda, a comissão completa 180 dias de trabalho, prazo dado e prorrogado pela Justiça, após 90 dias.
A CP foi criada para investigar se Dixon teria sido blindado por 13 dos 15 vereadores de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, cada um com valor superior a R$ 13 milhões. Em troca os parlamentares municipais, que também são investigados, foram contemplados com nomeações para cargos de confiança no governo municipal. Dixon nega.
Debate
Após um embate jurídico nesta quinta-feira à noite (6/set), que se arrastou por quase 4h, a Comissão Processante ‘anexou’ o relatório final ao processo que recomenda a cassação dos 13 citados. O vereador Kiko Meschiati (PRB) não compareceu à sessão por estar preso e o suplente Marcelo de Souza (PSDB) não justificou a ausência.
Os advogados dos denunciados alegaram que o presidente da comissão não poderia presidir os trabalhos da sessão extraordinária, conforme Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Após divergências contornadas, o vereador suplente mais votado, Gustavo Yatecola (PT do B), assumiu os trabalhos. Dr. Gustavo é médico e teve 906 votos nas eleições de 2016 e já ocupou o cargo de vereador de 2012/2016.
Nova sessão extra
O pedido para realização da 7ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, dia 10, foi protocolada às 17h pela comissão. A Justiça determinou que qualquer pedido tem que ser comunicado 72 horas antes do ocorrido. Após entendimento entre os advogados dos denunciados e do denunciante, todos foram comunicados da sessão extra.
Em pauta o relatório final da Comissão Processante 2/18, instaurada no dia 26 de fevereiro, a partir da Denúncia 4/2017, feita pelo sargento aposentado da Polícia Militar, Luiz Roberto de Lima, que pede a cassação do prefeito Dixon Carvalho e 13 dos 15 vereadores.
Os advogados dos vereadores envolvidos alegaram cerceamento de defesa, falta do contraditório, da publicidade, da ampla defesa, dentre outros requisitos, apontando supostas nulidades na tramitação da Comissão Processante.
O que diz o presidente da CP
O presidente da CP, Tiguila Paes enfatizou no parecer que “o Poder Judiciário pode ser acionado para coibir qualquer lapso da comissão, como já fez em outra situação, bem como, deixou de fazer em tantas outras, haja vista, a serenidade com que os trabalhos estão sendo realizados e, ficam mantidos os trabalhos a comissão”, finaliza o presidente no relatório final.
Para que o chefe do Executivo e os 13 vereadores tenham seu mandato cassado, será preciso que 10 dos 15 vereadores, sendo que 13 são suplentes votem pela aceitação do relatório final. Caso esse número não seja alcançado, a denúncia será arquivada.