O 18° Congresso Nacional de Direito do Trabalho abordou como temas centrais, a reforma trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal
O primeiro dia do 18° Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abordou o tema “centrais a reforma trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal (1988-2018)”, que aconteceu em Paulínia, contou com a participação de ministros, desembargadores, juízes, advogados e estudantes de outras áreas do Direito, nesta quinta-feira (7), que lotaram o Teatro Municipal de Paulínia.
Na abertura do Congresso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, apontou algumas dificuldades de interpretação, mas os juízes com o entendimento das provas estão julgando.
“Hoje debateremos com juízes e vamos aprender e entender a reforma trabalhista, pois temos 1.500 Varas e 3 mil juízes do trabalho e que toda lei é sujeita ao aprimoramento. A partir do momento que o STF der uma interpretação a uma questão polêmica, ajuda enormemente a todos nós, aos trabalhadores e aos empregadores que já passam a cumprir a normal desde logo, dando assim uma segurança jurídica”, disse o ministro.
Já o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, salientou em seu discurso a grandeza do congresso no cenário brasileiro e evidencia o interesse pelos temas que serão abordados nos dois dias de palestras. De acordo com ele, as discussões deverão promover um debate democrático sobre vários aspectos da reforma trabalhista, num momento em que o País se encontra mergulhado numa grave crise política e econômica.
O magistrado afirmou que apesar de ter sido proposta para promover um aumento na oferta de empregos, a reforma trabalhista não atingiu seu objetivo, uma vez que o número de desempregados já soma mais de 4 milhões e o de desocupados pode atingir 13 milhões. Com relação a essa situação, Fernando Borges citou um pensamento de Nelson Mandela, de que “a segurança só para alguns é, de fato, a insegurança para todos!”.
Os 30 anos da Constituição Federal também foram lembrados pelo magistrado, que salientou a importância desse “marco” na história brasileira, um verdadeiro pacto que busca a igualdade e justiça e que assegurou ao povo brasileiro o mais vasto conjunto de direitos sociais.
Para o diretor da Escola Judicial e presidente da Comissão Organizadora do Congresso, desembargador Manoel Carlos, as previsões feitas exatamente há um ano, no último congresso do Tribunal, quando a reforma trabalhista era ainda uma “proposta de mudanças”, de que a nova legislação iria impactar de forma negativa na vida de milhões de pessoas. “Não se deu antes, nem agora, a oportunidade do debate”, o que causa um “claro panorama de insegurança jurídica”, destacou o magistrado.
O advogado Marcos da Costa, presidente da Seção São Paulo da OAB, afirmou ao encerrar a série de discursos, que essa 18ª edição do Congresso talvez seja a mais importante de todas, particularmente por seu caráter histórico, realizada num momento em que o País se encontra mais fragilizado socialmente, sob o amparo de uma reforma trabalhista feita “de afogadilho”, e registra altos índices de desemprego. “Apesar de toda essa crise, o momento é de início de construção de um novo tempo, marcado pela esperança de mudanças voltadas à pacificação sócia”, finalizou.
Em suas breves palavras, o prefeito Dixon Ronan Carvalho, destacou o sucesso do evento, do PP, e falou que a relação construída com as autoridades do TRT 15 já se transformou em admiração e do prazer em recebe-los mais uma vez. “Esse Congresso já se tornou oficial em nosso calendário e da nossa cidade. Estaremos sempre com as portas abertas. São em momentos como esses que todos conseguem avançar nas questões da Justiça do Trabalho e chegar a conclusões importantes para aprimora-la cada vez mais”.
Mesa é composta por 15 autoridades
Ao todo 15 autoridades compuseram a Mesa de Honra da cerimônia, dentre as quais o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, o prefeito de Paulínia, Dixon Ronan Carvalho, o diretor da Escola Judicial do TRT-15 e presidente da Comissão Organizadora do evento, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, o presidente do TRT-2 (Grande São Paulo e parte da Baixada Santista) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Lígia Cristina de Araújo Bisogni, representando no ato o presidente daquela instituição, desembargador Manoel Pereira Calças, a juíza Patrícia Maeda, vice-presidente da Amatra XV, no exercício da Presidência daquela entidade, a diretora do Fórum Trabalhista de Paulínia, juíza Claudia Cunha Marchetti, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, o comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve, general de brigada Luís Cláudio de Mattos Basto, o tenente-coronel PM Ivair Nunes Pereira, chefe do Estado-Maior do CPI-2, representando no ato o coronel PM Marcelo Vieira Salles, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, Paulo Víbrio Júnior, também representando o superintendente regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Disney Rosseti, e a superintendente regional em exercício da Caixa Econômica Federal, Paula Prince Duarte.
Banda de Cadetes e Pavilhão Nacional
A Banda da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), sob a regência do subtenente Lauro Votdk, marcou presença na solenidade de abertura do Congresso, com a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Paulínia, depois de ter executado vários números musicais do repertório de grandes nomes da MPB. A entrada das bandeiras que compõem o Pavilhão Nacional foi conduzida pela Guarda de Honra da Guarda Municipal.