Benefício é oferecido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental e mulheres arrimo de família
Termina nesta sexta-feira, dia 8, o pedido de isenção do (IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano 2018 para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (tanto físico quanto mental) e mulheres arrimo de família que possui imóvel próprio, ter uma única propriedade, posse ou domínio, e área construída igual ou inferior a 120 metros quadrados.
Os interessados devem comparecer à Prefeitura de Paulínia, ao setor de IPTU, localizado na Secretaria de Negócios da Receita, no Paço Municipal, das 8 às 17 horas, em horário comercial, para apresentar a documentação e solicitar o desconto.
Os documentos necessários para o recadastramento são cópia do comprovante de Benefício, que pode ser: extrato recente do INSS, carta de concessão de benefício, holerite (geralmente funcionários da prefeitura ou estado) e cópia do CPF e RG.
Se o imóvel estiver no nome do esposo/esposa (falecido ou não) e não constar o nome dele no comprovante do INSS ou a aposentadoria for do cônjuge, precisa da Certidão de Casamento ou Atestado de Óbito.
Se o imóvel estiver no nome do filho/filhos, com usufruto para o aposentado/pensionista tem que apresentar a escritura ou a matricula do imóvel.
No caso de mulher arrimo de família a documentação é a seguinte: cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com a averbação da separação, cópia da Certidão de Nascimento ou RG do filho menor de 18 anos e cópia do CPF e RG.