Através de um decreto do prefeito interino Loira, o aumento no valor do PROEB foi publicado no Semanário Oficial do Município de quinta-feira, 5
As Creches conveniadas com a Prefeitura de Paulínia através do Programa PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA – PROEB, passarão a receber R$ 1.000,00 (mil reais) por criança matriculada em período integral em salas que atendem Berçário e Maternal. Até então, o valor pago pela municipalidade era fixado em R$ 690,00, o que representa um aumento de 31%.
O reajuste de R$ 310,00 está previsto no Decreto nº 7624, de 2 de setembro de 2019, do prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), publicado no Semanário Oficial de quinta-feira, 5. De acordo com o texto, alunos da mesma categoria, mas matriculados em período parcial custarão R$ 500 à municipalidade.
Para crianças em turmas de infantil I e Infantil II, ficam estipulados os valores de R$ 780 para o período Integral e R$ 390,00 para o meio período.
O Decreto publicado não especifica quais índices foram considerados para promover o reajuste, mas cita “a necessidade de definição de valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada por crianças atendidas pelo referido Programa, bem como os elementos constantes no protocolado nº 15.331/2019”.
De acordo com informações da Prefeitura, o Decreto publicado na quinta-feira serve para regularizar um chamamento público realizado para que as escolas conveniadas se adequem às novas normas. Sobre o aumento do valor, a assessoria do prefeito Loira disse que seria “um equilíbrio nas contas do serviço. Foi feito um estudo, comparando com as outras cidades da região, e o valor estava abaixo”.
A Prefeitura informou ainda que ao todo, são 27 escolas conveniadas que atendem cerca de 1.800 crianças.
O PROEB foi instituído no município através da Lei Municipal 3242, de 16 de novembro de 2011, quando o então prefeito José Pavan Junior anunciou o convênio com unidades escolares particulares a fim de suprir o déficit de vagas na rede pública.
Veja a Lei na íntegra através do link: