Com a nova ferramenta, qualquer pessoa poderá acompanhar os investimentos e metas fiscais da cidade. Confira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou na sexta-feira (20/09) uma nova ferramenta online que possibilita que qualquer pessoa pesquise sobre a gestão fiscal do seu município.
Em Paulínia, o Observatório Fiscal aponta que foram aplicados até julho deste ano 32,08% em educação, quando o mínimo exigido é 25%. Em todo Estado, de R$ 13,04 bilhões gastos em Educação nos primeiros seis meses, apenas 0,5%, que representa R$ 32,2 milhões, foi aplicado em investimentos.
Na saúde, Paulínia gastou 26,66%, quando o mínimo é 15%. No Estado, um percentual de 52,5% dos recursos previstos para a Pasta da Saúde – R$ 5,507 bilhões – foi gasto com Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) para gerenciamento de atividades em hospitais e postos de atendimento.
Os dados disponíveis apontam ainda que Paulínia assinou, até o sétimo mês de 2019, 73 contratos, com valor total de R$ 29.698.362,32.
“A sociedade terá à sua disposição, por meio do Tribunal de Contas, mais um mecanismo de grande valia para o importante exercício do Controle Social”, avalia o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
O ‘Observatório Fiscal’ detalha as origens de receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, receita patrimonial e outras receitas – e ainda dispõe de um campo onde são apontados os programas e projetos governamentais.
Alertas também são citados no programa. Eles são emitidos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pareceres relacionados às prestações de contas municipais e o resultado obtido no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
“O ‘Observatório Fiscal’ será um mecanismo de fiscalização, controle social e transparência”, argumentou o Presidente do TCE. “O objetivo é proporcionar, por meio da ferramenta, uma participação da sociedade no controle das contas públicas para a correta destinação dos recursos, evitando assim que o Governo do Estado e as Prefeituras contraiam empréstimos ou dívidas de forma injustificada”, finalizou Antonio Roque Citadini.
Mapa das Receitas
Na página inicial, onde se encontra a opção “Mapa das Receitas Tributárias”, está disponibilizado a origem dos recursos que mantém a máquina pública municipal funcionando. Há basicamente dois tipos de recursos: próprios e de transferências.
São recursos próprios os Impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias.
Além do que arrecada por esforços próprios, o município recebe também transferências voluntárias (que podem ser convênios ou repasses) e parte de outros impostos, por meio de transferências obrigatórias:
O Estado repassa 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O Governo Federal repassa aos municípios o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Confira todas as informações em: https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3Aof%3AofHome.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero
