Medida visa melhorar a estrutura e ampliar o efetivo das unidades de proteção às mulheres
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Estado de São Paulo foram reclassificadas para ampliar sua atuação e fortalecer o combate à violência de gênero. A mudança foi oficializada na última quinta-feira (12), durante a inauguração da DDM de Paulínia, a 119 quilômetros da capital paulista. O serviço funcionará no prédio do Distrito Policial do município, que passou por reformas e foi reinaugurado.
Com a medida, as delegacias que eram de 3ª classe passaram a ser de 2ª classe, enquanto as de 2ª classe foram elevadas à 1ª classe — o mais alto nível na hierarquia da Polícia Civil.
“Proporcionar melhorias significativas na infraestrutura das Delegacias de Defesa da Mulher é uma frente importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e autonomia das mulheres. Com a reclassificação dessas unidades, será possível contratar mais profissionais, incluindo delegadas de classe especial, que poderão acolher as vítimas com toda a atenção e privacidade necessárias. Esse suporte impacta diretamente na agilidade do atendimento, na obtenção de medidas protetivas e até na redução da reincidência dos casos de agressão”, afirmou o governador do Estado, Tarcísio de Freitas.
O decreto nº 69.624, que formaliza a reclassificação, foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A medida tem efeitos administrativos e concede maior autonomia às unidades especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência. A nova classificação permite o aumento do efetivo e o reforço dos recursos destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o estado.
“Essa era uma demanda antiga das Delegacias de Defesa da Mulher. Desde o início da gestão, buscamos formas de atender essa necessidade, com o objetivo de fortalecer as unidades por meio do aumento do efetivo e da destinação de mais recursos, ampliando a proteção às vítimas de violência em todo o território paulista”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A mudança também possibilita que delegadas sejam comissionadas caso atuem em unidades de classe superior à sua, passando a ter o mesmo nível funcional da delegacia onde trabalham. “Essa reclassificação altera a estrutura organizacional da Polícia Civil, elevando a DDM a um patamar superior e conferindo maior relevância ao seu papel institucional”, explica a delegada Adriana Liporoni, coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher.
DDMs de 1ª classe
A reclassificação obedece a critérios como densidade populacional e demanda por atendimento policial em cada região. No interior paulista, as DDMs vinculadas às seccionais de São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, Santos, Sorocaba, Piracicaba e Araçatuba passaram a integrar o grupo de 1ª classe, a mais alta categoria das delegacias especializadas no estado.
