A edição do Semanário Oficial do Município (SOM) de quinta-feira (3/10) publicou o Decreto nº 7.638, que trata sobre as medidas para contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. O objetivo da ação é melhorar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhoria.
O Decreto tem uma série de medidas, mas em nenhum momento diz em valores a economia aos cofres públicos. Leia o Decreto na íntegra, na página 3 do SOM – http://www.paulinia.sp.gov.br/uploads/semanarios/1431.pdf
“O decreto é de extrema necessidade para que possamos manter o equilíbrio econômico financeiro das contas da administração pública. Não podemos comprometer o serviço prestado à população, então precisamos ter essa redução no custeio, mas desde que não afete algumas áreas, como educação, saúde, assistência social”, explicou o ex-prefeito e autor do decreto, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC).
As medidas impostas no documento são redução no ritmo de andamento de obras em execução com a readequação de seus cronogramas físico-financeiros para fins de redução do desembolso financeiro, além de readequação dos contratos vigentes de acordo com o preço de mercado e momento econômico.
O decreto prevê ainda que fica expressamente proibida a realização de horas extras com exceção às Secretarias de serviço de continuidade e as prestações de contas de adiantamentos deverão ser entregues e finalizadas até o dia 29 de novembro de 2019.
Vale ressaltar que as restrições previstas nos artigos anteriores não se aplicam às despesas de caráter emergencial, àquelas oriundas de obrigações constitucionais. Os percentuais de reduções definidos utilizarão como parâmetro a média dos valores consumidos nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.
A implantação das medidas será feita pelo Departamento de Orçamentos da Secretaria Municipal de Finanças no prazo de 30 dias.
Ficou para o novo governo
A publicação do decreto aconteceu no dia 3 de outubro. No dia seguinte, 4, aconteceu a troca de governo e Du Cazellato assumiu o governo municipal. Sobre o decreto que recai diretamente na nova administração, a assessoria de Cazellato disse que o texto será objeto de estudo.