A 11ª Sessão Ordinária de 2019, promovida nesta terça-feira (18/06), rejeitou mais um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) e cassação de mandato contra vereador. De acordo com o autor da denúncia, o construtor Jurandir Francisco Carneiro, Tiguila Paes (PPS) teria cometido atos de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
No documento, protocolado na Câmara na sexta-feira (14/06), Carneiro argumenta que o vereador deveria perder o mandato por estar envolvido em processos que correm na 1ª Vara Criminal de Paulínia e na Justiça Federal, em Campinas. Ele ainda destaca que o vereador foi afastado do cargo por determinação judicial.
Foram cinco votos contrários: Xandynho Ferrari (PSD), João Mota (DC), José Soares (PRB), Luciano Ramalho (PP) e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), dois votos favoráveis: Fábio Valadão (PRTB) e Fábia Ramalho (PMN) e duas abstenções: Danilo Barros (PR) e Flávio Xavier (DC). Não compareceram à sessão os vereadores Du Cazellato (PSDB), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB). Os vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Nei da Van (PMN) – este último, suplente que substitui Tiguila, se retiraram do Plenário no momento da votação. Zé Coco (PV) não vota por ocupar a posição de presidente. Com este resultado, a denúncia foi arquivada.
Confira a íntegra da denúncia aqui: https://consulta.siscam.com.br/camarapaulinia/arquivo?Id=101946
Repasse de verbas
para escolas
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei que
autoriza a Prefeitura de Paulínia a destinar até R$ 25 mil para cada associação
de pais e mestres (APMs) das escolas municipais. Com 11 votos favoráveis, a
proposta visa auxiliar no custeio de melhorias na área física e pedagógica da
rede.
De acordo com o projeto, a aplicação dos recursos financeiros deverá seguir um plano anual de trabalho, aprovado tanto pela Secretaria de Educação como pelo conselho de cada escola. O dinheiro deve ser direcionado a APMs legalmente constituídas para atividades de assistência escolar, manutenção das instalações e equipamentos. Toda a contratação precisa seguir regras já estabelecidas por lei.
A sessão contou com 57 Indicações (sugestões ao governo municipal), analisou 35 Requerimentos (cobranças de informações ou providências), votou 5 Projetos de Leis, 1 Veto e 1 Denúncia e apresentou 2 Moções (homenagens).