O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou o requerimento dos deputados Edmir Chedid (DEM) e Milton Leite Filho (DEM) que autoriza a realização de diligência para vistoriar a Refinaria de Paulínia (Replan), a 119 quilômetros de São Paulo, considerada a maior refinaria de petróleo (em termos de produção) do país.
De acordo com Chedid, o objetivo é “vistoriar e verificar a condição e a manutenção dos equipamentos”. “Em agosto, um grande incêndio provocou danos à refinaria, resultando em muita preocupação à sua administração e à comunidade que vive em seu entorno. Por isso, entendemos que seja importante e necessária a fiscalização pelo Poder Legislativo”, afirmou.
O incêndio foi provocado após a explosão de uma grande caldeira de craqueamento, que atingiu outras unidades menores de destilação. Por segurança, a refinaria eliminou o excesso de combustível, o que motivou a elaboração do requerimento. “Não há nenhum documento oficial, pelo menos aqui na Alesp, que trate sobre o destino desse combustível no meio ambiente.”
Edmir Chedid também comentou que a vistoria deverá ser realizada por parlamentares que compõem a CMADS, até o final do primeiro semestre de 2019. “A Petrobras, responsável pela Replan, informou à época que paralisaria a produção da refinaria de “forma preventiva”, bem como criaria uma comissão para avaliar as causas do incêndio”, afirmou.
Função da CMADS – Á Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável compete opinar sobre proposições e assuntos relativos ao meio ambiente, entre outros, sua preservação, recuperação, poluição, aquecimento global, exploração sustentada, fauna silvestre e animais domésticos e em cativeiro, prospecção e assuntos relativos à coleta, tratamento e disposição de lixo doméstico, hospitalar e industrial, aterro sanitário, recursos hídricos, recursos naturais e desenvolvimento sustentável, bem como a organização e reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.