Sem garantias de onde sairá o dinheiro e prestes a estourar o limite máximo de gastos com a folha de pagamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), anunciou na noite desta quinta-feira (28) que começa a pagar os novos salários dos servidores a partir de 1º de julho.
Os novos salários, resultado da implantação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Valorização), vão aumentar os gastos com pagamento da prefeitura em 8,3% somente neste ano, saltando de R$ 56,5 milhões por mês para R$ 61,2 milhões por mês. Com isso, 53,93% da arrecadação total ficarão comprometidos. O limite máximo imposto pela lei é de 54%.
No encontro com servidores municipais no Theatro Municipal, Dixon afirmou que a prefeitura estuda implantar medidas para aumentar a arrecadação, como renegociação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado e reforma tributária municipal. Ambas são encaradas como a salvação para cobrir o rombo nas contas públicas do município.
Porém, a falta de recursos fica ainda mais evidente quando se trata do pagamento retroativo do PCCV, que deveria ter começado a vigorar em janeiro deste ano. O prefeito afirmou que, se a arrecadação não melhorar, o pagamento dos retroativos só deve começar em 2019, mesmo assim, parcelado em 12 meses.
Para amenizar o ânimo exaltado dos servidores, Dixon garantiu que não vai tirar o abono e não vai mexer no 14º salário. “O intuito do nosso encontro aqui hoje é que possamos esclarecer todos os detalhes sobre a reunião com o Sindicato e também na Justiça, além de todas as deliberações feitas. Queremos que todo esse processo seja feito de forma clara e transparente”, afirmou o prefeito.
O PCCV corrigiu salários de servidores e aumentou o vencimento da maioria do funcionalismo efetivo. Só com o aumento provocado pelo benefício, segundo a equipe de Dixon, equivale a R$ 98 milhões por ano, incluindo os novos salários e o impacto no 13º terceiro e 14º salários. Nos últimos 12 meses, a prefeitura gastou 48% da receita com a folha.
O Notícias de Paulínia conversou com três ex-secretários de Finanças e todos foram unânimes: sem aumento na arrecadação, corre-se o risco de faltar dinheiro para o pagamento do PCCV e comprometer o próprio salário dos servidores.
Para garantir o dinheiro em caixa para honrar a folha, o prefeito terá de “apertar o cinto” e adotar corte de pelo menos 20% nas despesas mensais, principalmente em horas extras, muitas sem necessidades. Isso pode acarretar em perda da qualidade do serviço público, como insumos para o hospital e revisão de contratos.
Os projetos para aumentar a arrecadação municipal ainda estão em elaboração na prefeitura, sem sequer ser enviados para a Câmara de Vereadores para aprovação.
“Foram inúmeras reuniões e discussões para que se chegasse a um consenso, mas ainda não é o ideal. Mas essa administração fez o que muitas outras não fizeram no passado”, destacou a presidente do Sindicato dos Servidores, Claudia Pompeu.
GREVE
No encontro, o prefeito também disse que, durante sua campanha, fez um compromisso sobre a greve de 2011, mas a propositura do acordo não pode partir da prefeitura, e sim do Sindicato. O combinado é que o Sindicato acione a Justiça para que a mesma acione a prefeitura para um acordo.
A administração municipal reconhece que, ainda, existem distorções em diversas categorias, um problema agravado pela ausência de uma revisão no plano dos servidores há 20 anos. Desde que recebeu o projeto, elaborado durante o seu primeiro ano de governo, o Poder Executivo estuda alternativas para realinhar a base salarial destes profissionais.
Para finalizar, Dixon fez um balanço dos avanços do seu governo. E também reafirmou o seu compromisso com a valorização dos servidores, entendendo que sua qualificação e remuneração justa é o melhor caminho para a melhoria dos serviços públicos.
Antes, porém, a prefeitura necessita identificar e avaliar quais serão os verdadeiros impactos aos cofres públicos, de forma a garantir a estabilidade financeira e a responsabilidade fiscal com estes aumentos na folha de pagamento do município.
Notas
Durante a explanação do secretário de Recursos Humanos, Pedro José Gonçalves, o Pedrinho, freelance de outras prefeituras, um guarda noturno gritava pra um teatro lotado, que a sua categoria ficou de fora do PCCV, além da aposentadoria especial, prometida pelo prefeito e que até agora não foi contemplada.
Entre os 20 secretários municipais presentes, apenas uma mulher, a secretária de Finanças, Lúcia Helena Lima Giunco, a Lucinha, funcionária de carreira e nomeada pelo Decreto nº 7.306 de 20 de junho de 2018. O diretor presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia, o Pauliprev, José de Freitas Guimarães, também estava presente.
Uma presença que chamou a atenção foi do advogado Washington Carlos Ribeiro Soares, ex-secretário em administrações passadas, também estava na fila dos secretários. Recentemente foi convidado para a Secretaria da Receita, declinou do convite.
Luciano Almeida Carrer, dos Negócios Jurídicos, Luciano Ramalho, da Educação, Pedro José Gonçalves, de Recursos Humanos, os vereadores Marquinho Fiorella, do PSB e Zé Coco, do PV, a presidente do Sindicato, Claudia Pompeu e o prefeito Dixon Ronan Carvalho, do PP, compuseram a mesa.
A secretária de Cultura, Janaina Padovani, não compareceu. Em off, funcionários da pasta alegaram que hoje, dia 29, é o último dia dela frente à pasta. Pediu afastamento sem renumeração. Janaina é funcionária de carreira há anos.