Escutas mostram que o nome do atual prefeito aparece em várias conversas telefônicas entre os empresários/lobistas
Documentos apresentados nesta quarta-feira (9), pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), mostram que o prefeito Dixon Carvalho (PP) é acompanhado desde 2016, mesmo antes de ser eleito, em conversas com um grupo de ‘saqueadores’ dos cofres públicos.
De acordo com a PF, a relação espúria entre os lobistas João Lima Filho e Moacir Rechamdor com o então candidato Dixon foi identificada por meio de interceptações telefônicas em setembro de 2016. Além da Sede da Prefeitura de Paulínia, principalmente o Departamento de Licitação, a casa do prefeito também sofreu Mandados de Busca e Apreensão.
Dixon recebeu, segundo os ‘parças’, R$ 250 mil para a campanha eleitoral de 2016, onde saiu ganhador, e em troca beneficiaria o grupo após eleito. Em conversas telefônicas, autorizadas pela Justiça, os supostos empresários, ou melhor, lobistas, ficaram admiradores com o leque de oportunidades em Paulínia: medicamentos, limpeza, cesta básica, uniformes, kit escolar, obras, segurança, lixo, transporte coletivo, terceirização em diversos serviços, além de organizações sociais na área de saúde, entre outros.
O grupo ofereceu vantagens indevidas ao então candidato com o propósito de firmar futuros contratos públicos fraudulentos com empresas cujos interesses representam. Eles vão responder pelos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do CP) e fraude à licitação (artigo 90 da lei 8.666/93).
A ação investiga a atuação de associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da área de educação na Prefeitura de Paulínia, principalmente da merenda, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O inquérito principal foi instaurado, em 2015, com objetivo de aprofundar investigações sobre a continuidade de esquema ilegal na merenda escolar em diversos municípios paulistas.
Segundo as apurações, um cartel de empresas atuava para direcionar procedimentos licitatórios, superfaturar contratos e, assim, desviar recursos públicos, por meio da prestação de serviço terceirizado no fornecimento de produtos alimentícios ou de refeições prontas.
A PF descobriu que 30 municípios paulistas receberam merenda de qualidade inferior, devido ao cartel de empresas que atua há pelo menos 20 anos no desvio de dinheiro público. Segundo a PF, os recursos eram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal.
Prefeitos e secretários municipais de Educação eram procurados com propostas de vantagens ilícitas em troca da terceirização da merenda nas escolas.
O grupo estipulava, nas licitações, valores de lances em que cada uma das empresas seria vencedora. Por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que beneficiavam o cartel e direcionavam a concorrência.
Há 1 ano que a Prefeitura de Paulínia tenta aquisições de uniforme e material escolar, mas até agora sem sucesso. Nesses dois itens o quartel até agora não obteve ‘sucesso’, e com isso quase 23 mil alunos são penalizados.
O que diz a Prefeitura de Paulínia
Por meio de nota, ao portal G1, a Prefeitura de Paulínia confirmou o cumprimento de mandado na sede do Executivo e afirmou que a administração é a “principal interessada na apuração de qualquer tipo de fraude que tenha trazido prejuízos aos cofres públicos”. A nota afirma ainda que a prefeitura esteja “inteiramente à disposição e continuará colaborando com todas as investigações”.