Iniciativa não prevê vantagem para município e apresenta vícios de direcionamento
Sem qualquer contrapartida ao município e com indícios de direcionamento, o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), pretende doar um terreno público de 208 mil quadrados para a construção de um hospital particular especializado no tratamento de câncer.
Dixon encaminhou um projeto de lei (nº 45/2018) para a Câmara que prevê a autorização. A intenção do governo municipal é abrir um “chamamento público” – um tipo de concorrência pública – para que as instituições interessadas em construir um hospital privado na cidade, especializado no tratamento de câncer, apresentem sua proposta. A melhor será escolhida pelo governo, sem qualquer consulta pública.
No projeto, protocolado na última terça-feira, dia 24 no Legislativo, o prefeito afirma que a área está localizada na antiga Fazenda Paraíso, no Parque Brasil 500, região sul do município. São destacados a fácil localização e acesso ao hospital. A cessão do terreno será por 30 anos. Nesse prazo, o hospital não poderá comercializar o imóvel, por exemplo.
Conforme o projeto, todas as despesas decorrentes da concessão serão arcadas pela Prefeitura de Paulínia. Após a assinatura do contrato de concessão, a empresa selecionada terá 36 meses para construção do prédio. Os gastos serão custeados pela empresa selecionada.
Sem leitos para o município
Mesmo ainda em fase inicial, a prefeitura delimita a participação de possíveis interessados. Além de fixar que o terreno só deve ser ocupado por hospital particular especializado no tratamento de câncer, o projeto diz que a unidade deverá ter capacidade de 150 leitos, diagnósticos por imagens com radiologia, tomografia, ressonância magnética e endoscopia, ambulatório com atendimentos individualizados, serviço de enfermagem, salas de curativos e de aplicação de medicamentos, farmácias, salas de cirurgias, UTI com 50 leitos, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros.
Não se encontra no projeto nenhum beneficio à prefeitura, tampouco à população de Paulínia pela futura entidade ‘vencedora’. Não tem cessão de leitos exclusivos para moradores da cidade, atendimento gratuito, internação, atendimento ambulatorial, medicação ou exames, entre outros.
O projeto também não acompanha um esboço da planta topográfica do terreno apontando o local exato da área doada. A antiga Fazenda Paraíso foi desapropriada em 2002 e possui uma área de 53,9 alqueires ou 1,3 milhão de metros quadrados.
A Prefeitura foi procurada, mas não se manifestou.