quinta-feira, junho 20, 2024
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Dixon pede urgência em votação para doação de terreno a hospital particular


Prefeito de Paulínia também quer urgência em projeto que acaba com a gratuidade do transporte público aos domingos e feriados

Os vereadores de Paulínia votam na sessão desta terça-feira, dia 7, pedido do prefeito Dixon Carvalho (PP) para tramitação em regime de urgência do projeto de lei que autoriza a doação de uma área pública para um hospital privado na cidade.

Conforme revelou o Notícias de Paulínia nesta segunda, dia 6, o prefeito pretende doar um terreno da prefeitura, de 208 mil metros quadrados, para a construção de um hospital particular especializado no tratamento de câncer no município (https://noticiasdepaulinia.com.br/dixon-pede-autorizacao-da-camara-para-doar-terreno-para-construcao-de-hospital-particular/).

A área está localizada na antiga Fazenda Paraíso, na região do Parque Brasil 500. O projeto de lei encaminhado à Câmara não prevê nenhuma contrapartida à população paulinense, seja atendimento ambulatorial, consulta, cirurgia, tratamento, medicamento, entre outros.

Além desse pedido de urgência, Dixon Carvalho solicitou outros quatro. Um deles trata do projeto de lei que pretende acabar com a gratuidade do transporte público aos domingos e feriados. Com isso, a passagem passará a custar R$ 1,00 nesses dias.

Os outros tratam de convênio com a concessionária Rota das Bandeiras, para prestação de serviços de manutenção e conservação em estradas vicinais do município; da implantação do parcelamento de dívidas dos munícipes (Recred 2018) e a regularização de construções na cidade.

Prefeito pretende doar terreno da prefeitura, de 208 mil metros quadrados, para a construção de um hospital particular especializado no tratamento de câncer no município

Regime de urgência
O prefeito pode pedir a tramitação em regime de urgência, mas são os vereadores que decidem se aceitam ou não. Se o pedido for acatado, o Legislativo tem até 15 dias para votar o projeto de lei. No trâmite normal, esse prazo é de 45 dias.

Em 15 dias, o projeto deve passar por avaliação de todas as comissões da Câmara (de Finanças, Justiça, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, entre outras), incluindo a elaboração de um parecer por cada uma delas, conforme previsto no artigo 81 do Regimento Interno da Câmara.