Em cumprimento à Lei de Transição de Governo, equipe do prefeito eleito já trabalha no Paço Municipal para tomar ciência dos processos que se encontram em andamento
A Câmara de Paulínia realiza na noite desta terça-feira, 17, a 17ª sessão ordinária com a volta confirmada do vereador Du Cazellato (PSDB). Ele participa das duas ultimas sessões (a de hoje e a do dia 1º de outubro) antes de assumir a cadeira de prefeito de Paulínia. Cazellato foi eleito na Eleição Suplementar determinada pela Justiça Eleitoral após a cassação do ex-prefeito Dixon Carvalho (PP).
Até sua posse, Cazellato retoma o cargo de vereador que até então era ocupado pelo suplemente Marcelo de Souza (PRTB). Nos trabalhos de hoje, ele participará da primeira discussão do Projeto de Lei 51/2019 – Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que prevê a economia de até R$ 15 milhões com as demissões. Se o projeto passar pelas duas votações, cada funcionário demissionário vai receber uma indenização em valor correspondente a uma renumeração mensal por ano até o limite de R$ 50 mil.
Em pauta também está a primeira discussão do Projeto de Lei nº 52/2019, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.077, de 3 de maio de 2010 e reduz de 3 para 2 salários mínimos as famílias que são beneficiadas pelo Programa de Ação Social (PAS). Hoje o valor estimado anual tanto do PPA como na Loa é de R$ 7 milhões. O programa atende hoje 4.309 beneficiários.
Os vereadores votam ainda a primeira discussão do Projeto de Lei nº 57/2-19, do vereador José Soares (PRB), que estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Paulínia.
A sessão ordinária tem início às 18h30 e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis
Novo prefeito
A posse do novo prefeito está marcada para o dia 7 de outubro. A partir daí, Cazellato enfrentará o desafio de solucionar o grande problema do município: o caos instaurado na saúde pública, com a falta de medicamentos, insumos e suspensão de exames e cirurgias no hospital municipal.
Sobre o assunto, durante a campanha eleitoral, Cazellato anunciou a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e afirmou que para isso, já havia iniciado conversas com o governador João Doria (PSDB). Ele disse ainda que pretende fazer mutirões para acabar com a espera de exames e procedimentos cirúrgicos. Na visão do futuro prefeito, a informatização do setor é imprescindível. “Às vezes sobra medicamento em uma UBS e falta em outra. Uma não tem comunicação com outra a não ser pelo telefone. Informatizando toda a rede, é mais fácil administrar esse tipo de questão, além de acelerar no processo de marcação de consultas, controle de pastas, etc”.
Transição de governo
Em atendimento à Lei Municipal 3.541, de 4 de maio de 2017, que trata da transição de governo, o prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), autorizou que a equipe de Du Cazellato permaneça no Paço Municipal para tomar ciência dos processos que se encontram em andamento. No total, são nove pessoas, sendo: Marcelo Mello (já anunciado como o próximo secretário de Obras), Lucia Helena Giunco, Wilson Amaro, Luciana Marinho, Tânia Mara Cunha Romano, Meire Muller (também já anunciada como futura secretária de Educação), Sérgio Luís da Silva, Adriano Mariano e Ricardo Politano. Todos já estão trabalhando e farão parte do alto escalão do governo tucano.