Theatro Municipal de Paulínia abriga nos dias 7 e 8 de junho principal Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira
Com mais de 1.200 inscritos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta quinta e sexta-feira, dias 7 e 8 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia, a 18ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, trazendo como temas centrais a reforma trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal (1988-2018). O Congresso é voltado para magistrados, advogados, procuradores, estudantes e servidores públicos. Serão cinco painéis e duas conferências.
Organizado pela Escola Judicial da Corte (Ejud), o evento reúne renomados especialistas do Brasil e do exterior para debater os direitos passíveis de negociação a partir da nova lei e o acesso à justiça, principalmente no que diz respeito às custas processuais, honorários sucumbenciais e jurisdição voluntária. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, participará da solenidade de abertura na quinta-feira, às 9h. Inscrições podem ser feitas no local, nos dias do evento.
O Tribunal e a Ejud propõem uma análise da atual conjuntura com o objetivo de dar mais uma contribuição no sentido de assegurar o exercício de direitos e de garantias fundamentais. “A programação diversificada tem o intuito de provocar reflexões sobre os novos desafios que surgiram com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/ 2017, seja para a jornada de trabalho, seja para a definição de contratos, apresentando abordagens contemporâneas sobre os temas”, ressalta o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges.
Com apresentação do diretor da Ejud, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, a conferência de abertura estará a cargo do jurista e professor Luiz Flávio Gomes e terá como tema Reforma Trabalhista e Legitimidade Material do Parlamento. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gomes é o criador do Movimento Quero um Brasil Ético e autor de mais de 50 livros especializados na área jurídica.
Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista: Custas Processuais, Sucumbência Recíproca e Jurisdição Voluntária será o tema abordado no primeiro painel, com participação dos juízes Marcos Scalercio (titular da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo) e José Roberto Dantas Oliva (titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau), e apresentação da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Scalercio é pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e professor de Direito Material e Processual do Trabalho no Instituto Damásio Educacional. Dantas Oliva é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP), especialista em Direito Civil e Processual Civil e professor da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (ENAMAT).
Fechando a programação da quinta-feira, dia 7/6, a vice-diretora da EJud, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, comandará o segundo painel, com o tema Efetividade da Execução Trabalhista no Pós-Reforma: Iniciativa do Juiz, Responsabilidade Patrimonial e Desconsideração da Personalidade Jurídica. Para discorrer sobre essa temática, a Ejud convidou os magistrados Ana Paola Santos Machado Diniz (titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/ UFPE e professora de Direito Civil da Universidade do Estado da Bahia) e Flávio Landi (titular da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, formado em Direito pela USP, com mestrado na mesma universidade).
Palestrante internacional
O Congresso tem sequência na sexta-feira, às 8h30, com uma participação internacional. O professor do Departamento Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru e mestre em Relações do Trabalho Raúl Saco Barrios discorre sobre Contratos Existenciais e Contratos de Lucro: Direito do Trabalho e Direito do Consumidor no terceiro painel, acompanhado pelo professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Bruno Nubens Barbosa Miragem, que é doutor e mestre em Direito pela mesma universidade. A coordenação será do desembargador do TRT 15ª Região Francisco Alberto Da Motta Peixoto Giordani.
Jornada de trabalho
Os Novos Desafios da Jornada de Trabalho serão abordados no quarto painel pela desembargadora do TRT da 1ª Região (RJ) e professora Vólia Bomfim Cassar e pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. Quem coordenará o painel é a desembargadora do TRT-15 Maria Madalena de Oliveira. Vólia tem doutorado em Direito e Economia, com pós-graduação em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A ministra Kátia é doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. É coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do TST e membro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
Negociação x legislação
Três painelistas discutem a teoria e a prática de um dos temas mais polêmicos trazidos pela reforma trabalhista, a prevalência do negociado x legislado. São eles: Cesar Augusto de Mello, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP; Mauricio César Arese, professor de Direito do Trabalho da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina, e João Alberto Alves Machado, desembargador do TRT 15ª Região. A apresentação estará a cargo da também desembargadora do TRT 15ª Região Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza.
30 Anos da Constituição
A conferência Os Direitos Fundamentais nos 30 Anos da Constituição encerrará a programação do Congresso na sexta-feira, com intervenção do ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado. Doutor em Direito e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o ministro é professor titular do Centro Universitário do Distrito Federal e autor do livro “A Reforma Trabalhista no Brasil – com os comentários à Lei n. 13.467/2017”. A coordenação da conferência estará a cargo do presidente do TRT-15, desembargador Fernando Borges.
Programação completa
Na homepage do TRT15 (http://portal.trt15.jus.br/congresso) é possível acessar a programação completa e obter outras informações. A inscrição inclui a participação em todos os painéis e conferências, material de apoio e certificado correspondente a 18 horas-aula.
Organização
O Congresso é organizado por uma comissão composta pelos desembargadores do TRT-15 Manoel Carlos Toledo Filho (diretor da Ejud e presidente da comissão), Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-diretora da Ejud), Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Realizado pelo TRT-15, Ejud e Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social – INJIEDS.
Apoio e patrocínio
O Congresso conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (ESMAT 15), Prefeitura Municipal de Paulínia, Unimed, Transurc; patrocínio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Samsung, General Motors e colaboração da Tel Telecomunicações.