Com plenário vazio, vereadores de oposição, enfatizaram que era necessário mais tempo para discutir projetos de grande importância do Município, principalmente o Plano Plurianual 2018/2021 e a cobrança do cidadão paulinense de taxa de energia elétrica
Sem a presença da população e com plenário praticamente só com assessores parlamentares, a Câmara dos Vereadores de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018 da prefeitura, o Plano Plurianual do Município de Paulínia para o quadriênio 2018/2021, além da cobrança do cidadão paulinense de energia elétrica pelo poder público, entre outros projetos. A primeira Sessão Ordinária de 2018 acontecerá às 18h30 do dia 30 de janeiro.
A 8º Sessão Extraordinária começou por volta da 10h27 e terminou às 12h36, teve intervalo de quase uma hora e a 9ª sessão início as 13h27 e foi concluída por volta das 14h48. Os vereadores votaram 13 projetos de lei e 85 emendas na 8ª sessão extraordinária, pela manhã e 5 projetos e 39 emendas, na 9ª sessão, à tarde.
A previsão é que o orçamento seja de R$ 1.5 bilhão para 2018. Desse valor o Poder Executivo vai ficar com R$ 1.360 bilhão para investimentos em saúde, educação, segurança, habitação, promoção social, folha de pagamento dos funcionários públicos, entre outras áreas, além de transferência financeira de R$ 131milhões para o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos – Pauliprev e R$ 34 milhões para o Poder Legislativo – Câmara de Vereadores.
O projeto de Lei Orçamentária, apresentado pelo Poder Executivo, recebeu 32 emendas, sendo que 11 aprovadas, 10 rejeitadas, 10 retiradas e uma cancelada. A oposição, inclusive, emplacou algumas emendas, mas os vereadores Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB) apresentaram em conjunto, 20 emendas e tiveram 10 rejeitadas pelo plenário, eles ainda retiraram outras nove da pauta. Já o grupo de sustentação do prefeito Dixon (PP) aprovou 11 emendas, já que todas elas receberam outorga coletiva.
O argumento usado por boa parte deles é que a atual administração herdou dívidas enormes da gestão anterior e conseguiu durante esse ano fazer vários projetos de lei de aumento de receitas; que ano que vem impactarão em aumento de arrecadação, consequentemente gerando o aumento de investimento e de novos serviços para a cidade. Alguns projetos que ficaram para esse fim de ano, imprensaram a pauta da discussão do orçamento.
Os vereadores Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Du Cazellato (PSDB), Fabia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari (PSD), Fábio Valadão (PRTB), Flávio Xavier (PSDC), João Mota (PSDC), Zé Coco (PV), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB) apresentaram emenda proibindo que o governo Dixon (PP) contraísse empréstimos de R$ 162 milhões. O argumento é que a recuperação da economia como um todo vai influenciar na arrecadação. Vários serviços que não pagavam impostos começaram a ser cobrados. A previsão da administração é que a arrecadação vai melhorar.
Cobrança de energia elétrica
O projeto de Lei que institui a cobrança de energia elétrica pelo poder público também foi aprovado pelos vereadores. Protocolado a toque de caixa, no dia 28 de novembro, a matéria foi uma das propostas enviada pelo prefeito Dixon (PP) para aumentar a arrecadação do município no próximo ano. A proposta de Dixon originalmente foi alterada pelos vereadores, que proibiram o prefeito de cobrar qualquer valor retroativo desde o ano de 2014.
A proposta já apresenta os valores que serão cobrados no primeiro ano de vigência da lei, já a partir de 2018, de acordo com o padrão de consumo. A taxa vai pesar mais para contribuintes que consomem acima 101 kw/h. O contribuinte vai passar a pagar taxa de R$ 10 por mês um total de R$ 120 por ano. O aumento é gradativo, quanto mais consome mais paga.
Morador considerado por lei de baixa renda e consumidor que gasta até 100 kilowatts/hora (kW/h) é isento da taxa. O pacote de bondade também vai beneficiar clientes de área rural, iluminação pública, serviço público, consumo próprio e concessionárias estarão isentos.
Plano Plurianual
O prefeito Dixon (PP) vai ter a sua disposição R$ 4.7 bilhões dos R$ 6.4 bilhões estipulada pelo Plano Plurianual que define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o período 2018 a 2021, previstos pela sua equipe, para investimentos em saúde, educação, infraestrutura viária e mobilidade urbana e outro. O documento foi aprovado por unanimidade em duas sessões extraordinárias.
Das 51 emendas apresentadas, 50 eram dos vereadores Tiguila Paes (PPS) e Kiko Mechiati (PRB), que tiveram 29 aprovadas, 20 rejeitadas e duas foram retiradas pelos mesmos. O vereador Fábio Valadão apresentou a emenda 47 que solicita a manutenção do PROEB e foi aprovada.
Vereadores que integram a oposição criticaram a rapidez em que a matéria foi votada, aprovada por 13 votos dos 14 vereadores presentes. O vereador Flávio Xavier não compareceu. Argumentam que deveria ter havido mais tempo para estudar o assunto. Os vereadores da base do governo explicaram que o orçamento aprovado no plenário reflete um aumento nas receitas, previsto para ocorrer já a partir de 2018.
LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É por meio dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura.
O PPA participativo é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país e está previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal. O PPA nasceu da retomada do planejamento como ferramenta de gestão pública, no âmbito do Estado federativo e democrático preconizado pela Constituição de 1988.