Moura Junior, Pavan Junior e Sandro Caprino tiveram as contas de 2015 rejeitadas durante sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 17
Edson Moura Junior (MDB), José Pavan Junior (PSDB) e Sandro Caprino (PRB) não poderão concorrer nas próximas eleições. Isto é o que decidiu a maioria dos vereadores durante a 17ª sessão ordinária que aconteceu na terça, 17, após rejeitarem as contas de 2015 da Prefeitura. Naquele ano, os três exerceram o mandato de prefeito, sendo dois eleitos (Moura Junior e Pavan Junior) e um interino (Caprino).
Os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as irregularidades, os conselheiros do TCE o identificaram falta de pagamento de encargos de contribuição previdenciária e Pasep, descumprimento da ordem cronológica no pagamento de fornecedores e irregularidades na transferência de recursos das contas vinculadas para a conta geral da Prefeitura.
A competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos é exclusivamente da Câmara de Vereadores desde 2016. Se forem rejeitadas, de acordo com a Lei Complementar Federal 64/1990, Inciso I, “g”, o prefeito responsável por elas fica inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão do Poder Legislativo.
Foram dez votos favoráveis à rejeição das contas, duas abstenções e duas ausências. O presidente da Câmara, vereador Zé Coco (PV), não vota. Confira:
Favoráveis
Danilo Barros (PL);
Edilsinho Rodrigues (PSDB);
Fábia Ramalho (PMN);
Flávio Xavier (DC);
João Mota (DC);
José Soares (PRB);
Luciano Ramalho (PP);
Manoel Filhos da Fruta (PCdoB);
Marcelo D2 (PROS); e
Tiguila Paes (PPS).
Abstenções
Fábio Valadão (PRTB); e
Marquinho Fiorella (PSB).
Faltaram
Du Cazellato (PSDB)
Xandynho Ferrari (PSD)