Advogado do sargento aposentado da Polícia Militar, que fez a denúncia, alega que protocolou a mídia no dia 24 de agosto de 2017; Ele solicitou Processo Administrativo interno para apurar o ‘sumiço’ do CD
A Comissão Processante (CP) que apura denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores de Paulínia mal começou nesta segunda-feira, 16, a tomar os depoimentos das 80 pessoas, entre denunciante, testemunhas (defesa e acusação) e denunciados e já foi suspensa.
A Denúncia 04/2017, do sargento aposentado da Polícia Militar Luiz Roberto de Lima, envolve suposta troca de cargos comissionados no Governo Municipal por votos na Câmara Municipal.
De acordo com a CP, o primeiro a depor foi o denunciante Luiz Roberto de Lima, e na sequência, em seguida, seria ouvido às testemunhas arroladas pela acusação: os ex-secretários municipais Aristides Aparecido Ricatto (Governo), Fernanda Alves da Silva (Recursos Humanos) e Silvio Cesar Vieira de Andrade (Finanças e Administração), além de Ivana Pereira Fatarelli e Rodrigo Felício, ambos servidores públicos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Segundo nota da Comissão Processante, durante o depoimento do Denunciante, o advogado Flávio Henrique Costa, responsável pela defesa do vereador Marquinho Fiorella (PSB) requereu à Comissão uma mídia (CD) que teria sido juntada por Luiz Roberto de Lima na Denúncia, protocolada na Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2017.
Conforme consta no texto da denúncia, a mídia contém um áudio atribuída ao ex-secretário de Finanças e Administração de Paulínia Silvio Cesar Vieira de Andrade, na qual ele “confessa que os vereadores, em tese, que dão sustentação ao prefeito Dixon, mensalmente, a título de “mensalinho, retiram quantias em espécie no Paço Municipal”.
Após o episódio, o presidente da Comissão, vereador Tiguila Paes (PPS), suspendeu os trabalhos por cinco minutos para verificar o processo, a Comissão constatou que a mídia solicitada não se encontrava aos autos e reiniciou ou trabalhos, informando o fato ao advogado solicitante e demais presentes no Plenário da Câmara.
O advogado Cláudio Roberto Nava, representante do denunciante, pediu a palavra para afirma, categoricamente, que ele próprio juntou a mídia à denúncia, em agosto do ano passado.
O protocolo 2.467/2017 foi feito diretamente na Diretoria Legislativa da Câmara e contando os anexos, a denúncia contém 297 (páginas folhas 2 a 298), todas devidamente numeradas pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.
Após o imbróglio, Nava solicitou a Comissão Processante que requeira à Presidência do Legislativo Municipal a abertura de um Processo Administrativo interno para apurar os fatos. Esta comissão já está providenciando o devido requerimento.
Após apresentação de fatos novos e visando garantir o direito à ampla defesa e contraditório de todos os denunciados, além de solicitar que o advogado do denunciante junte aos autos uma nova cópia de gravação, a qual será entregue as defesas dos acusados.
A Comissão Processante, também deliberou e aprovou o pedido de suspensão dos depoimentos, bem como a abertura de novo prazo de DEZ dias para apresentação da defesa prévia pelos denunciados. Caso seja aceito o pedido, na sequência, será feito uma nova leitura e votação do relatório preliminar, pelo prosseguimento ou não da denúncia.
A CP também deliberou e aprovou a convocação, novamente, dos suplentes dos 13 vereadores denunciados e uma Sessão Extraordinária, em caráter de urgência, para discussão e votação da prorrogação da Comissão.
O requerimento de convocação dos suplentes e da Sessão Extraordinária já foi solicitado pela CP à Presidência da Câmara Municipal, e cabe ao presidente do legislativo deliberar sobre o pedido.
O site Notícias de Paulínia (www.noticiasdepaulinia.com.br) aguarda pronunciamento do Poder Legislativo sobre os fatos apontados pela Comissão Processante – CP.