Haverá ainda audiência pública antes da assinatura do contrato
A Câmara de Paulínia promove nesta terça-feira (11/2) a 2ª Sessão Ordinária de 2020, com debate de 13 projetos de lei. Entre as propostas estão a que pretende proibir uso de fogos de artifício com barulho e os vereadores também retomam votação de um projeto que autoriza a Prefeitura a firmar contrato e convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado).
O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, há 10 anos sem regulamentação. O tema já foi votado em dezembro de 2019 em primeira discussão (quando é analisada a legalidade da proposta). Agora, os parlamentares vão abordar detalhes do texto. Na quinta-feira (6/2), o assunto foi discutido por vereadores, assessores de gabinetes, secretários e representantes da Prefeitura.
De acordo com o governo municipal, a Sabesp oferece a construção de uma nova estação em Paulínia (capaz de fazer 100% da coleta de esgoto e do tratamento de água); investir R$ 120 milhões ao longo da concessão e reduzir perdas de água no sistema, hoje estimadas em 38%.
Também se compromete a cumprir duas solicitações do Poder Legislativo: bancar a reforma de um espaço público e implantar ou apoiar um projeto na cidade. Haverá ainda audiência pública antes da assinatura do contrato.
A sessão também terá 50 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votará 37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações). Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.