A Câmara de Vereadores de Paulínia será sede de duas audiências públicas para discutir os gastos do município e os investimentos da prefeitura para o próximo ano. As duas acontecem no mesmo dia, na sexta-feira, 20 de setembro, e foram convocadas pela Secretaria Municipal de Finanças.
A primeira, sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019, acontece às 14h no Plenarinho da Casa de Leis. Logo após, acontece a audiência debate sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. É essa norma que definirá para onde serão destinados recursos financeiros municipais no próximo ano.
A audiência pública é uma forma de abrir o debate para toda a
população, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Depois
dessa etapa, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar a proposta da LOA
ao Poder Legislativo. E a Câmara deverá convocar outra audiência antes de votar
o texto.
As duas audiências são abertas ao público, participe.