domingo, junho 23, 2024
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Gastos do município e investimentos para 2020 serão discutidos em audiências públicas na Câmara de Paulínia

As duas audiências acontecem no dia 20 de setembro e são abertas ao público. Participe!

A Câmara de Vereadores de Paulínia será sede de duas audiências públicas para discutir os gastos do município e os investimentos da prefeitura para o próximo ano. As duas acontecem no mesmo dia, na sexta-feira, 20 de setembro, e foram convocadas pela Secretaria Municipal de Finanças.

A primeira, sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019, acontece às 14h no Plenarinho da Casa de Leis. Logo após, acontece a audiência debate sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. É essa norma que definirá para onde serão destinados recursos financeiros municipais no próximo ano.

A audiência pública é uma forma de abrir o debate para toda a população, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Depois dessa etapa, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar a proposta da LOA ao Poder Legislativo. E a Câmara deverá convocar outra audiência antes de votar o texto.
As duas audiências são abertas ao público, participe.