O Governo de São Paulo inaugurou neste sábado (7) a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Paulínia e anunciou um pacote de investimentos de R$ 1,28 bilhão da Sabesp para ampliar e universalizar os serviços de saneamento em 11 municípios das bacias do Pardo-Grande e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
A cerimônia contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito de Paulínia, Danilo Barros, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, além de prefeitos da região, vereadores de Paulínia e secretários municipais.
Além de Paulínia, os investimentos contemplam os municípios de Águas de São Pedro, Campo Limpo Paulista, Charqueada, Elias Fausto, Hortolândia, Mombuca, Monte Mor, Saltinho, Santa Maria da Serra e Várzea Paulista.
“Tomamos a questão da universalização com uma profissão de fé, como uma prioridade absoluta, porque a gente precisa levar água e esgoto para as pessoas”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “O Estado não tinha planos que convergissem. O plano de saneamento falava uma coisa, o plano de resiliência climática falava outra, o plano de energia falava outra. E agora a gente tem todos os instrumentos de planejamento falando a mesma língua, dentro de um horizonte que pensa em longo prazo. A gente está falando aqui de transformação social. Não existe transformação social maior do que a oferta do saneamento básico”, disse o governador.
Durante o evento, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou a antecipação da data do Marco Legal do Saneamento no Estado. “Em São Paulo, a universalização do saneamento não é algo que está simplesmente numa lei, num pedaço de papel. No estado de São Paulo, queremos que ela esteja na vida das pessoas. O novo marco federal fala em universalizar o saneamento até 2033, mas aqui vai ser até 2029, para que todo mundo tenha água na torneira, coleta e tratamento de esgoto”, disse Natália.
ETE Paulínia
A nova ETE de Paulínia recebeu investimento total de R$ 54,8 milhões e conta com tecnologia avançada de tratamento terciário. O sistema foi projetado para reduzir a dispersão de odores e garantir maior controle ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade dos corpos hídricos e, consequentemente, para a qualidade de vida da população.
Com a nova estrutura, a capacidade de tratamento será ampliada de 150 para 200 litros por segundo, fortalecendo o sistema de saneamento do município e acompanhando o crescimento da cidade.
A obra beneficia cerca de 109 mil moradores, de um total de 116.674 habitantes, ampliando a cobertura de tratamento de esgoto para aproximadamente 95% do município, o que representa um avanço significativo na infraestrutura de saneamento e na preservação ambiental da cidade.
Investimentos na região
Durante o evento, também foram apresentados os investimentos já realizados pela Sabesp nos 11 municípios contemplados. Desde a desestatização da companhia, mais de R$ 238 milhões foram aplicados em obras e melhorias nos sistemas de saneamento da região.
Os resultados já refletem na ampliação do acesso aos serviços. Mais de 48 mil pessoas passaram a contar com abastecimento de água, cerca de 55 mil foram incluídas no sistema de coleta de esgoto e outras 40 mil passaram a ter acesso ao tratamento de esgoto nas cidades atendidas.
Tarifa Social e Caravana Sabesp
Paulínia também recebeu neste sábado a ação itinerante da Caravana Sabesp, que oferece diversos serviços à população, como inclusão de famílias na Tarifa Social Paulista, negociação de contas em atraso, emissão de segunda via de faturas, atualização cadastral e orientações comerciais. A Caravana Sabesp ficou das 9h às 16h no Jardim Amélia, região noroeste do município.
A Caravana Sabesp integra uma agenda estadual da companhia e vai percorrer municípios atendidos pela empresa, em parceria com as administrações locais. A iniciativa também prevê reuniões institucionais com prefeitos e prefeitas, reforçando o compromisso com a universalização dos serviços e a melhoria contínua do atendimento.
Para famílias com beneficiários no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social Paulista é concedida automaticamente.
O desempregado deverá comprovar junto à Sabesp após 6 (seis) meses de sua concessão inicial, a permanência de sua situação de desemprego, como condição necessária à manutenção do benefício por um período adicional de 6 (seis) meses, totalizando 12 (doze) meses, após o qual este se encerrará. A comprovação da situação de desempregado deve ser feita pelo Sabesp Fácil, com envio de documentos comprobatórios da condição de desemprego.
Por fim, para moradores de habitações coletivas, a solicitação deve ser feita pelo Sabesp Fácil, com o envio de documentos comprobatórios das condições necessárias para cada situação.
A Tarifa Social Paulista, que garante descontos de até 78% na conta de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade, registrou crescimento significativo na região das bacias do Pardo-Grande e PCJ. Desde a desestatização da Sabesp, 19,6 mil famílias foram incluídas no programa nas 11 cidades, um aumento de 214%, totalizando 37,8 mil famílias beneficiadas — mais de 113 mil pessoas atendidas.
O programa conta com três categorias:
- Vulnerável: garante 78% de desconto para famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
- Social I: prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo. Também são elegíveis à Social I: desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos; pessoas que moram em habitações sociais; famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o BPC).
- Social II: para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contam com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
