Hoje, dia 23 de dezembro. É mais um marco para a Guarda Municipal de Paulínia. É comemorado o 38º aniversário da Corporação, que atua em todo o Município.
Criada em meados de 1980, a GM é uma das corporações mais respeitadas da região e do Estado, e a Prefeitura de Paulínia oferece total apoio para o seu desempenho.
Os homens e mulheres que atuam na corporação fazem patrulhamento nas ruas, ajudam na segurança patrimonial e também na prestação dos serviços públicos.
Além do patrulhamento, a Guarda Municipal tem uma equipe especializada, a Romu (Rondas Ostensivas Municipais), e também equipes de agentes de trânsito.
A Guarda Municipal de Paulínia é ligada à Secretaria Municipal da Segurança Pública, que realiza um trabalho conjunto com as polícias Civil e Militar visando o combate à criminalidade no município.
Em 15 de março de 2017, o Decreto nº 7.104, regulamenta a Guarda Municipal a ser denominada e identificada também como Guarda Civil, podendo utilizar a nomenclatura em viaturas, uniformes, brasão e documentos da instituição.
Conforme a Lei Federal nº 13.022, Artigo 22, § Único, de 8 de agosto de 2014, a nova denominação tem como finalidade padronizar a terminologia já consagrada em outras Guardas Municipais do Brasil, em especial da Região Metropolitana de Campinas – RMC.
Guarda Municipal ganha Estatuto
A Lei Complementar nº 59, de 29 de fevereiro de 2016, garantiu Estatuto Geral à Guarda Municipal de Paulínia, que é composto por plano de cargos, carreira e vencimentos, organização da guarda municipal e código disciplinar.
O estatuto é uma reivindicação há 30 anos da corporação e visa valorizar ainda mais o Guarda Municipal, que passa agora a ter oportunidade de construir uma carreira profissional dentro da instituição.
As diretrizes do documento permitem a evolução dos guardas municipais dentro da corporação, com base em critérios técnicos e de mérito e elimina eventuais ingerências político-partidárias no funcionamento da corporação.
Ressurgimento da GM Paulinense
Na década de 80, o ex-prefeito, Geraldo José Ballone, encaminhou em 14 de novembro de 1980, à Câmara Municipal um Projeto de Lei criando novamente a Guarda Municipal.
O presidente da Câmara da época, José Roberto Fávero, comentou que foi uma batalha difícil, pois os vereadores opositores não queriam que o projeto fosse aprovado, sob a alegação de que geraria muitos gastos para Administração Pública, e que o município não tinha pessoas qualificadas para a posição.
“No final o Projeto de Lei foi aprovado por seis votos a favor contra cinco, mas com uma condição: que os GMs andassem a pé em pares, ou a cavalo, para não gerar despesas para o município”, ressalta Fávero.
Finalmente, em 23 de dezembro de 1980, foi promulgada a Lei Municipal nº 714, criando a Guarda Municipal de Paulínia, que teve como primeiro supervisor, Alcides Leopoldino da Fonseca (Didi).
O Início
Segundo um dos primeiros GMs do município, Eziquel da Silva, “a cidade era muito pequena, tínhamos 12 cavalos, e andávamos sempre em pares ou em três, fazíamos o patrulhamento vigiando a cidade, e diante de qualquer delito conduzíamos o suspeito a Polícia Militar. Também tínhamos pontos fixos, que era a casa do prefeito, a vigiávamos 24 horas por dia, e o ponto de táxi próximo a antiga rodoviária na Avenida José Paulino, lá ficávamos das 14 às 22 horas, quando os taxistas iam embora, íamos também. Parece que faz tempo, mas na nossa memória isso está muito presente”, relata Silva. (Depoimento dado ao Semanário Oficial do Município em novembro de 2010)
Guarda Feminina
As mulheres chegaram à guarda municipal em abril de 1992. Inicialmente 12 mulheres no total passaram a integrar o 1º Pelotão Feminino, em um ambiente até então 100% masculino. Ex-donas de casa, escriturárias e comerciantes tinham a incumbência de participar da ronda diária, ronda escolar e atendimento ao comércio, quebrando um tabu, por serem as primeiras a atuarem na área policial da cidade, conquistando o respeito e a admiração que a profissão oferece ao longo da carreira, superando qualquer discriminação, e chegando ao posto mais alto da profissão.
Criação da Secretaria de Segurança Pública de Paulínia
Após 13 anos, em 26 de janeiro de 1993, é encaminhada à Câmara de Paulínia uma propositura tornando-se a Guarda Municipal em Secretaria de Segurança Pública, diante da necessidade de um trabalho mais direcionado e específico, já que a GM desenvolvia um trabalho valoroso com o crescimento da cidade. O primeiro secretário a ocupar a pasta foi o vereador na época, Osvaldo de Jesus Vicêncio.
Hoje a Secretaria agrega a Guarda Noturna e a Guarda Civil entre homens e mulheres. Também abriga a Divisão de Trânsito (Ditran) e a Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia.
A Guarda Municipal de Paulínia atingiu um nível alto comparado com a sua existência, hoje a qualificação da GM é comparada com a da Polícia Militar, uma das principais forças que compõe a segurança do município.
Primeira Guarda Municipal
A primeira Guarda Municipal foi criada em 15 de fevereiro de 1968, pelo prefeito José Lozano Araújo que mandou para Câmara de Vereadores um Projeto de Lei criando a Guarda Municipal Armada (GMA) com um efetivo de 15 homens com a seguinte organização: um Chefe, um Auxiliar, dois Rondantes, cinco Guardas de Primeira Classe, e cinco Guardas de Segunda Classe, sob a alegação de manter a ordem e a segurança do novo município, um desejo do primeiro prefeito que a cidade elegeu, e a intenção era construir uma Paulínia alicerçada no cumprimento das Leis, no entanto para isso precisava da ordem para obter o progresso.
Extinção da GMA
A GMA teve sua história interrompida no dia 16 de março de 1976, quando o Prefeito, José Antônio Maranho, mandou para a Câmara um Projeto de Lei extinguindo a GMA, após o recebimento de um ofício do Comandante do CPA/I/2-520-11, João José de Bastos Brito, de 11 de março de 1976, dizendo que competia à Polícia Militar executar com exclusividade o policiamento ostensivo fardado e armado. Em contrapartida o coronel do Exército, Francisco Batista Torres de Mello, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em visita a Paulínia se comprometeu em complementar o efetivo da Polícia Militar local e ceder duas novas viaturas para policiamento ostensivo.
Fotos: Revista ZAP e Síte Prefeitura de Paulínia