Um impasse entre os advogados de defesa e a falta do Relatório Final da CP (Comissão Processante) transferiu para segunda-feira, dia 10, às 9h, a leitura e votação pelos vereadores suplentes.
A CP foi criada para averiguar se Dixon teria sido blindado por 13 dos 15 vereadores de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, cada um com valor superior a R$ 13 milhões.
Em troca os parlamentares, que também são investigados, foram contemplados com nomeações para cargos de confiança no governo municipal. Exatamente dia 10, a comissão completa 180 dias de trabalho, prazo dado e prorrogado pela Justiça.
A não apresentação do relatório final por parte da comissão, tendo o vereador Tiguila Paes (PPS) como presidente, foi considerada amadora pelos vereadores titulares. Tiguila presidiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o Pauliprev no ano passado, além de fazer parte de outras comissões, seja como relator ou secretário.
Os advogados de defesa enfatizaram que Tiguila como presidente da comissão não poderia presidir os trabalhos da sessão extraordinária. Após divergências contornadas, o vereador suplente mais votado, Gustavo Yatecola (PT do B), assumiu os trabalhos. Gustavo teve 906 votos e é suplente do vereador Xandinho Ferrari (PSD).
Com o plenário tomado por manifestantes com faixas e cartazes favoráveis e contrários à abertura da CP, embates aconteciam e o coro de golpe era gritado a exaustão. Secretários municipais e cargos comissionados aderiram ao movimento.
O policiamento também foi reforçado. Dezena de policiais militares e guardas civis foram convocados para permanecerem no plenário principal, corredores, saguão e áreas externas. Do lado de fora 8 carros, tanto da Polícia Militar como Guarda Civil, ajudavam no policiamento.
A atuação e o embate dos advogados foram um capítulo à parte. Marcelo Pelegrini, advogado do vereador e presidente da Câmara, Du Cazellato, Claudio Nava, advogado do denunciante, Luiz Roberto de Lima, sargento aposentado da Polícia Militar e a Mesa Diretora da Sessão Extraordinária, presidida pelo médico, Gustavo Yatecola, vereador de 2016 a 2016.
A sessão toda girou em torno do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Entre divergências e questionamentos, a sessão foi suspensa pelo presidente Gustavo Yatecola, que pediu 10 minutos, más se estendeu por mais de 1h.
Marcelo Pelegrini questionou a participação ativa dos procuradores jurídicos da Câmara Municipal junto à Mesa. Ele alegou a complexidade do processo e foi atendido.
Cobrou se o novo presidente tinha conhecimento do processo e do teor das 3.779 páginas. Dr. Gustavo informou que para presidir a sessão não precisaria de tal conhecimento, mas sim o que estava sendo julgado.
Durante os trabalhos da CP, aprovada no dia 26 de fevereiro, a Procuradoria Jurídica da Câmara ficou à disposição, mas não foi solicitada em nenhum momento pelos integrantes da Comissão Processante. No final tiveram que compor a Mesa. O Notícias de Paulínia, deu esse alerta em matéria publicada no dia 28 de agosto (confira no linkhttps://noticiasdepaulinia.com.br/dixon-nao-presta-depoimento-a-comissao-processante-que-o-investiga/).
Por volta das 18h15, o presidente da sessão, Gustavo Yatecola, informou que o presidente da CP, Tiguila Paes (PPS), o relator Robert Paiva (PTB) e o secretário Paulo Camargo Júnior (PDT) protocolaram às 17h10, documento solicitando nova sessão extraordinária.
A prerrogativa de convocar qualquer sessão que seja, principalmente as que não estão pré-determinadas, cabe ao presidente do Legislativo, após acerto entre as partes, os advogados e o plenário foram informados e o relatório foi entregue aos advogados.
Para que o chefe do Executivo e os 13 vereadores tenham seu mandato cassado, será preciso que 10 dos 15 vereadores suplentes votem pela aceitação do relatório final. Caso esse número não seja alcançado, a denúncia será arquivada. É bom lembrar que o vereador Kiko Meschiati (PRB) está preso e não participa da sessão.
Para que serve uma CP?
Esse mecanismo é utilizado pela maioria dos políticos como uma espécie de vitrine que pode garantir maior visibilidade aos seus mandatos quando se propõem a discutir temas de destaque no Município.
No entanto, a verdade é que os resultados acabam ficando mesmo no nível dos discursos e dos debates das propostas, já que esses colegiados poucos resultados práticos trouxeram para a Cidade até agora.
