A Procuradoria Jurídica da Câmara recebeu na tarde de quinta-feira, 23, a equipe técnica da Prefeitura e representantes do Sindicato dos servidores para uma reunião que tratou sobre a incorporação do abono salarial aos vencimentos dos funcionários públicos de Paulínia.
No dia 13 de maio, o Projeto de Lei Complementar 04/2019, que concede o benefício aos trabalhadores, foi protocolado na Câmara e na sessão ordinária do dia 21, os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação do documento.
Agora, para ser aprovado e sancionado, a Procuradoria precisa dar seu parecer favorável e o encontro desta quinta-feira serviu para esclarecimento de dúvidas e solicitação de documentos para que tudo ocorra dentro da legalidade. “O projeto precisa do parecer da legalidade da procuradoria da Casa e a reunião aconteceu justamente para esclarecermos que a incorporação é a data base da categoria deste ano”, disse a presidente do Sindicato, Claudia Pompeu.
A Prefeitura de Paulínia entregou aos procuradores os documentos solicitados e aguarda a análise para a conclusão do parecer. Após isso, o documento segue para a apreciação das Comissões permanentes da Casa de Leis e então será pautado para votação. Ao todo, quase 6 mil servidores devem receber o benefício, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Participaram da reunião o prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), o presidente da Câmara Zé Coco (PV), o diretor-presidente da Pauliprev, André Breda, a presidente do Sindicato dos Servidores, Claudia Pompeu, o vereador Tiguila Paes (PPS), o diretor-geral da Câmara Luciano Carrer, a procuradora do legislativo Thais Rodrigues, a secretária de Recursos Humanos Cleide de Andrade, o secretário de Negócios Jurídicos Ademar Silveira Palma Junior, o assessor jurídico do sindicato Alexandre Mandl, o assessor de Loira, Marco Maimone e os sindicalistas Wagner Maciel e Isabel Turci.