quinta-feira, junho 13, 2024
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‘Janela partidária’ para vereadores somente em 2020

Vereadores que trocarem de partido aproveitando a “janela partidária” prevista para março para concorrer nas eleições deste ano por outra legenda correm o risco perder seus mandatos. É que segundo o entendimento de especialistas em legislação eleitoral, a janela partidária, aberta em 2015, vale apenas para políticos com cargos eletivos proporcionais que estão em último ano de mandato, ou seja, neste ano, deputados estaduais e federais.

A nova regra foi instituída pela emenda constitucional 91, de 2016, e autoriza a troca de partido em um período determinado sem que os detentores de mandato sofram punições. Na Câmara, alguns deputados já anunciaram que vão mudar de legenda.

A legislação que criou a brecha na regra da fidelidade partidária diz que só há “justa causa” para troca de partido “ao término do mandato vigente”. Este será o primeiro ano de eleições federais em que vai vigorar a chamada janela partidária, período de 30 dias em que deputados são livres para trocar de legenda sem o risco de punição, vai do dia 7 de março até 7 de abril.

Ou seja, vereadores que teriam mais dois anos de mandato pela frente poderiam perder as vagas no Legislativo para seus partidos de origem caso troquem de legenda. A desfiliação a um partido deve ser feita durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação, que é de seis meses antes da eleição (em 7 de abril).

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) esclareceu que a janela aprovada prevê que o deputado ou vereador cumpra a maior parte do mandato no partido que o elegeu. “Cumpridos 3 anos e 3 meses de fidelidade, pode mudar de partido, isso que foi aprovado. A janela para deputados é este ano. A de vereadores só ocorre em 2020”, disse.

Coligações
Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.

A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajudar a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.