quinta-feira, junho 20, 2024
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Judicialização atrasa Paulínia de conhecer a empresa que vai prestar serviço de transporte público

A Prefeitura de Paulínia abriu nesta sexta-feira (2/7), na Sala de Licitações do Paço Municipal, os envelopes com a proposta de preços que era para definir a empresa de ônibus vencedora que assumirá a concessão do serviço do transporte municipal.

As empresas que participaram da licitação foram: Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda; Consórcio Mobilidade Paulínia, formado pelas empresas Rápido Sumaré Ltda e Terra Auto Viação Transportes Ltda; e S.T.P. Mobilidade e Transporte (inabilitada na primeira fase, mas mantida por decisão judicial).

As três licitantes da concessão do transporte público em Paulínia tiveram suas propostas abertas, mas os valores não foram divulgados em Ata, apesar de terem se tornado públicos.

O prazo da concessão para o novo contrato será de 10 anos, prorrogáveis por até igual período, uma única vez. O documento da Secretaria Municipal de Transportes prevê um custo de quase R$ 280 milhões neste período.

Logo na abertura da Sessão, o presidente da Comissão Municipal de Licitações (CML), Edilson Fernandes, e o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, Wilson Amaro Rodrigues, alegaram que a concorrência estava judicializada e que a Administração Municipal aguarda decisão judicial definitiva para o deslinde do processo.

Antes de encerrar a sessão, o representante da S.T.P. Mobilidade Ltda, David Luiz Pereira Berlandi, solicitou que os valores das propostas constassem na ata de registro da Sessão, mas o presidente da mesma não acatou o pedido. A sessão foi suspensa e o processo será encaminhado para análise.

Os valores apresentados pelas empresas foram: S.T.P. Mobilidade, com a maior outorga, R$ 12 milhões; o Consórcio Mobilidade Paulínia (Terra Auto Viação e Rápido Sumaré), com R$ 7 milhões e Sancetur, que ofertou R$ 1,3 milhões.

Ontem, dia 1º de julho, véspera da abertura dos envelopes, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, negou novo recurso da Prefeitura de Paulínia que ainda tentava impedir a participação da S.T.P. Mobilidade na sessão pública desta sexta-feira.

O que a diz a Prefeitura

A Administração Municipal informa que devido à judicialização do processo licitatório referente à concessão do transporte municipal, ele ainda não foi concluído.

A Comissão de Licitação irá analisar as propostas apresentadas e caso não haja nenhuma questão legal, dará publicidade ao resultado final.

A sessão de abertura dos envelopes ocorreu nesta sexta-feira, 2, com a presença da sociedade civil, da imprensa, de vereadores, secretários municipais e de representantes das empresas que participam da concorrência.

Todos os atos foram registrados em ata.