quinta-feira, junho 13, 2024
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Juiz de Paulínia nega recurso e mantém convocação de 13 suplentes

Câmara de Paulínia informa que não foi notificada pela Justiça local

O juiz da 1ª Vara de Paulínia Carlos Eduardo Mendes manteve nesta segunda-feira (19) a convocação dos 13 suplentes que irão votar a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dixon Carvalho (PP), com isso ele negou recurso da Câmara de Vereadores. A convocação deve ser feita em 48 horas, após notificação.

Em seu despacho, o magistrado entende que os embargos são de ordem meritória ou remetem a questões inerentes ao Regimento Interno da Câmara Municipal, não tratando de omissão, contradição ou obscuridade do julgamento.

“Acredito que não é necessário que sejam analisadas todas as teses defensivas para se chegar ao convencimento e mantenho a minha decisão pela anulação da votação efetuada por vereadores titulares que violaram princípios constitucionais”, destacou o juiz no documento.

De acordo com representação do sargento aposentado da Polícia Militar Luiz Roberto de Lima ao Ministério Público Estadual (MPSP) houve quebra de decoro parlamentar num processo de compra de votos para impedir que o prefeito fosse investigado. Foram barradas duas comissões de investigações contra o chefe do Executivo municipal.

Segundo a denúncia, a moeda de troca pelo voto favorável dos 13 parlamentares foram cargos públicos. A Câmara de Paulínia tem 15 parlamentares, sendo que dois vereadores Kiko Meschiatti (PRB) e Tiguila (PPS) fazem oposição ao atual governo.

O que diz a Câmara
A Câmara de Paulínia informa que não foi notificada pela Justiça local sobre a decisão que pede a realização novamente da 14ª Sessão Ordinária de 2017, e não afasta os vereadores de seus cargos, conforme publicado pela imprensa e repercutido nas redes sociais.

A Direção do Legislativo ressalta que após ocorrer a notificação, o documento será encaminhado a Procuradoria Jurídica, para análise. Todos os vereadores seguem trabalhando normalmente, conforme suas respectivas agendas. Os demais serviços oferecidos à população também não foram interrompidos.