O juiz da 1ª Vara de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, emitiu quarta-feira, dia 28, um mandado de segurança que suspende a Comissão Processante (CP) instalada durante a 4ª Sessão Ordinária, dia 13, contra os vereadores Kiko Meschiatti (PRB) e Tiguila Paes (PPS).
Por enquanto, a comissão contra Tiguila e Kiko está suspensa até a conclusão do processo contra os 13 destituídos e o prefeito, segundo a sentença. O juiz deu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, Dú Cazellato (PSDB), preste informações sobre o ocorrido. A comissão foi aberta por 11 votos favoráveis.
Eles foram acusados de quebra de decoro parlamentar pela condução da sessão do dia 26 de fevereiro, que definiu a instalação de uma Comissão Processante contra 13 vereadores acusados em troca de apoio no Legislativo ao prefeito Dixon Carvalho (PP), mas retornaram por meio de liminar judicial.
Para Mendes, não há elementos que comprovem a prática de conduta irregular por parte dos dois vereadores. “O impetrante, ainda que possa ter exacerbado sua atuação, no cumprimento da decisão judicial de instalação de uma sessão extraordinária, agiu publicamente e na função de vereador, não se verificando atos que configurassem improbidade administrativa ou até mesmo desvio de finalidade a implicar a formação de comissão processante e recebimento de denúncia para se apurar a quebra do decoro parlamentar, dos impetrados”, escreveu o juiz na sentença.
Na sentença, o magistrado alerta que Kiko Meschiatti não pode ser escolhido como bode expiatório. “A decisão de afastamento dos vereadores foi tomada não apenas pelo impetrante, mas votada e deliberada por mais um vereador para o ato (Tiguila Paes) e suplentes”, escreveu o juiz.
Em vídeo nas redes sociais, Kiko Meschiatti não escondeu o alívio pela decisão da Justiça. “Recebo essa notícia com serenidade e confiante que a justiça está sendo feita, pois agi dentro dos limites de atuação como vereador. Minha luta por uma Paulínia melhor não vai parar”, disse o vereador.